Particular em Colaboração com o Poder Público em Notícias

Ora, se os notários e registradores são particulares em colaboração com o Estado, não lhes é aplicável o teto remuneratório a que alude o artigo 37 , inciso XI , da Constituição da República, eis que a... resolução, determinou a publicação da relação das serventias extrajudiciais consideradas providas e vagas, e assentou que, até o regular provimento daquelas tidas como vagas, elas seriam revertidas ao poder público... receber remuneração em valor superior ao teto remuneratório e o superávit obtido no desempenho dos serviços extrajudiciais, deduzido da remuneração do seu dirigente, deveria ser revertido em favor do poder público

Existem quatro categorias de agentes públicos - agentes políticos; servidores públicos, lato sensu (em sentido amplo); militares; e particulares em colaboração com o Poder Público... Essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos... É permitido, por exemplo, haver nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais

por agentes públicos ou com delegação do Poder Público... do poder público para as atividades de fiscalização, o que nunca ocorreu”, explica o procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz... Não obstante, até mesmo verdadeiros agentes públicos, como policiais e delegados, poderão ter dúvidas quanto à qualidade de tais detetives e se dispor realmente a prestar-lhes colaboração”

Existem quatro categorias de agentes públicos - agentes políticos; servidores públicos lato sensu (em sentido amplo); militares; e particulares em colaboração com o Poder Público... Essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos... É permitido, por exemplo, haver: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais

Ao contrário do que ocorre com os serviços públicos privativos, pode o particular exercer tais atividades independente de qualquer ato negocial de delegação pelo poder público, declarou... A Constituição Federal , de acordo com o ministro, não exige que o poder público atue nesses campos exclusivamente de forma direta... De acordo com ele, a lei pretendeu promover somente a instituição de um sistema de fomento, de incentivo, a que tais atividades fossem desempenhadas de forma eficiente por particulares através da colaboração

em colaboração com o Poder Público... Neste ínterim, devem os notários e registradores ser classificados como verdadeiros particulares em colaboração com o Poder Público, a fim de não perderem sua qualidade de particular, mas que por força... Conforme se extrai da referida norma constitucional, os serviços cartorários são exercidos de forma privada, através de outorga pelo poder público, sendo ainda determinado, por expressa previsão de seu

por agentes públicos ou com delegação do Poder Público... do poder público para as atividades de fiscalização, o que nunca ocorreu”, explica o procurador da República Álvaro Ricardo de Souza Cruz... Não obstante, até mesmo verdadeiros agentes públicos, como policiais e delegados, poderão ter dúvidas quanto à qualidade de tais detetives e se dispor realmente a prestar-lhes colaboração”

O Tribunal de Contas da União tem a prerrogativa de julgar as contas dos administradores, enquanto órgão externo de governança, atendendo ao sistema de freios e contrapesos dos poderes públicos... A Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG) coordenou os trabalhos e o documento foi confeccionado com a colaboração de todas as Secretarias do Tribunal... O Relatório demonstra o que o TRE-CE conseguiu realizar, com base no que foi programado atendo-se, em particular, às metas e objetivos estratégicos projetados para o ano avaliado

em colaboração com o Poder Público, nos casos de convênios e parcerias, o que vem sendo tema polêmico em muitas partes do país, informou... Luiz Vergueiro informou, também que o durante o congresso houve a oportunidade de se conhecer e discutir as questões e dificuldades comuns a todos os órgãos de representação e consultoria jurídica do Poder Público... Público, tais como licitações e servidores públicos

Presidente do STJ defende o poder de investigação do MP O poder de investigação do Ministério Público também foi defendido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Felix Fischer... é evidente que o Ministério Público em geral também pode... Para a AJUFE e a ANAMATRA, a colaboração investigativa entre as polícias e o MP "atua como instrumento de eficiência no combate à criminalidade, promovendo a cooperação e o compartilhamento das tarefas