Relatório de Gestão do TRE-CE já está disponível para consulta

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará pública o Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2016, cujo propósito é de prestar contas para a sociedade e órgãos de controle externo da Administração Pública Federal, além de dar publicidade e transparência às ações realizadas no período. A Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG) coordenou os trabalhos e o documento foi confeccionado com a colaboração de todas as Secretarias do Tribunal.

Durante a confecção, foram coletadas informações que se encontravam fragmentadas em várias unidades, atividade complexa que demanda articulação interna. Além da produção de conteúdo referente à sua área de atuação, coube à ASPEG a análise de conformidade dos conteúdos apresentados pelas Secretarias, no intuito de conferir coerência, coesão, clareza e concisão ao documento final, aprovado pela Presidência do TRE-CE.

As unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da União estão obrigadas a apresentar o Relatório de Gestão, nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, seguindo orientações normativas do TCU.

A confecção do Relatório é importante etapa de controle na gestão da coisa pública. O Tribunal de Contas da União tem a prerrogativa de julgar as contas dos administradores, enquanto órgão externo de governança, atendendo ao sistema de freios e contrapesos dos poderes públicos.

O Relatório demonstra o que o TRE-CE conseguiu realizar, com base no que foi programado atendo-se, em particular, às metas e objetivos estratégicos projetados para o ano avaliado. As eleições municipais 2016, prestação jurisdicional, trabalhos de construção da nova sede e a evolução no cadastramento biométrico são destaques do documento.

A elaboração do Relatório é a um só tempo, uma forma de prestar contas à sociedade, quando se confere transparência aos atos praticados pelo Tribunal e uma oportunidade de reflexão institucional, quando revisita os planos traçados, objetivos conquistados e dificuldades enfrentadas.

O princípio da publicidade, que guia a Administração Pública, determina que a mesma deve tornar público todos os seus atos. Ter uma administração transparente significa fortalecer as relações democráticas e aumentar o compromisso mútuo entre cidadãos e gestores públicos.

O relatório está disponível no Portal da Transparência.