Delegado da Anajur destaca temas de combate à corrupção no Congresso Nordestino de Direito Público

O advogado da União e delegado da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro, destacou a importância do Congresso Nordestino de Direito Público e Encontro Piauiense da Advocacia Pública, que terminou no último sábado (10/09). Nas áreas de corrupção e improbidade debateu-se a questão da extensão do foro por prerrogativa de função foro privilegiado de determinadas autoridades próprio da esfera criminal também para a esfera cível, onde tramitam as ações de improbidade, além da responsabilização de particulares em colaboração com o Poder Público, nos casos de convênios e parcerias, o que vem sendo tema polêmico em muitas partes do país, informou. Luiz Vergueiro afirmou que um dos momentos marcantes do congresso foi a palestra de encerramento proferida pelo jurista José dos Santos Carvalho Filho sobre o tema Elementos sociológicos e jurídicos da improbidade administrativa. Ele é um dos mais conceituados e conhecidos professores de Direito Administrativo do Brasil e ressaltou as graves consequências que a impunidade dos atos de corrupção gera não somente para as contas públicas, mas para o próprio espírito do povo brasileiro, que acaba descrente de valores morais e éticos, ressaltou. Na palestra, o jurista destacou, ainda, que a participação da sociedade é fundamental para o combate à corrupção no país, pois ele considera que para cobrar moralidade é preciso exercê-la em sua plenitude. Para José Carvalho Filho não falta legislação sobre o tema, mas o cumprimento das normas legais. O delegado da Anajur Luiz Vergueiro informou, também que o durante o congresso houve a oportunidade de se conhecer e discutir as questões e dificuldades comuns a todos os órgãos de representação e consultoria jurídica do Poder Público, tais como licitações e servidores públicos. O evento teve ainda o mérito de expor a toda à sociedade a estrutura ainda pouco conhecida da Advocacia Pública Federal, bem como a importância do trabalho dos advogados públicos para o desenvolvimento da sociedade e do Estado brasileiros, finalizou. Durante os três dias do evento estudantes, profissionais e especialistas do Direito Público tiveram a oportunidade de participar de palestras sobre a área jurídica com grandes nomes do Direito nacional. O congresso aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI). Assessoria de Comunicação Social da Anajur