Pedido de Gratuidade de Justiça no Agravo de Instrumento em Notícias

Com tais considerações, dou provimento parcial ao agravo de instrumento para reformar a interlocutória fustigada no sentido de conceder ao agravante a gratuidade de justiça, mantendo-se inalterada a decisão... Destarte, para a obtenção da gratuidade de justiça é suficiente que o interessado formule, expressamente, o pedido, de modo simples e direto, representando ônus da parte contrária à assistida comprovar... Inteiro teor da decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011619-29.2XXX.805.0XX0-0 COMARCA DE SALVADOR AGRAVANTE: ALEXANDER FERREIRA DE FARIAS ADVOGADA: CRISTIANE RAMOS DA SILVA AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S/

provisórias, mérito do processo, rejeição da alegação de convenção de arbitragem, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido... As decisões interlocutórias, não suscetíveis a agravo de instrumento, só poderão ser atacadas nas razões de apelação ou para as suas contrarrazões... decisões interlocutórias não suscetíveis de agravo de instrumento só poderão ser atacadas nas razões de apelação ou para as suas contrarrazões

A empresa interpôs agravo de instrumento reafirmando que não tinha condições financeiras e que o indeferimento do pedido da justiça gratuita resultaria em direta afronta ao direito constitucional de livre... garantindo a gratuidade à empresa... acesso à justiça

Matéria referente ao Agravo de Instrumento nº... O recorrente interpôs o agravo de instrumento alegando ser portador de embolia e trombose de artérias, além de transtornos comportamentais relacionados à doença e outros fatores... O desembargador da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Alcides Gusmão da Silva, concedeu a Josinaldo da Silva o pedido de antecipação de tutela, determinando que o município

O juridiscionado interpôs Agravo de Instrumento através da Bela... DL/mn Inteiro Teor da Decisão: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – TJBA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015807-02.2XXX.805.0XX0-0 DE SALVADOR AGRAVANTE: WELINTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADA: BELA... Desse modo, em face da manifesta procedências das razões formuladas, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no art. 557 , § 1º-A do Código de Processo Civil”

Art. 98 (gratuidade da justiça) 5. Art. 190 (negociação processual) 6 a 22. Arts. 294 a 311 (tutelas provisórias) (18 artigos) 23. Art. 332 (improcedência liminar do pedido) 24... Art. 1.015 (rol do agravo de instrumento) 41. Art. 1.036 (julgamentos repetitivos) Fonte"Informativos do TST" Mais dicas https://www.facebook.com/Jucin%C3%A9ia-Prussak-863023067142820

Interpus, então, agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, de modo a reafirmar que a obrigação é sempre do Estado e não deve o assistido se desincumbir de mais esse ônus quando já evidenciada... de justiça... atestado médico”, destaca o acórdão, que ressalta ainda que a garota é patrocinada pela Defensoria, “reside em localidade notadamente de baixa renda na cidade de Pirai” e já fora contemplada com gratuidade de justiça

instrumento... Por maioria, a Seção Especializada deferiu o pedido de gratuidade da justiça, o que libera o autor do pagamento de despesas processuais, inclusive dos honorários periciais pelos quais havia sido responsabilizado... Em decisão unânime, porém, a SDI-1 não conheceu dos embargos do trabalhador por serem incabíveis, pois não atendiam aos requisitos da Súmula 353, que restringe a possibilidade de embargos em agravo de instrumento

Diante disso, o reclamante manejou agravo de instrumento, para destrancar o recurso e dar prosseguimento ao processo... /2017), essa norma deve ser interpretada em conjunto com o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), o qual dispõe que “o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça... se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos

Diante disso, o reclamante manejou agravo de instrumento, para destrancar o recurso e dar prosseguimento ao processo... /2017), essa norma deve ser interpretada em conjunto com o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), o qual dispõe que “o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça... se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos