Prêmio de Título de Capitalização em Notícias

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  • MPF/SE processa grupo responsável pelo Cajucap por explorar jogos de azar

    Notícias09/08/2011Procuradoria Geral da República
    Porém, o que pode ser percebido no caso do Cajucap é que não existe a venda do título de capitalização e, sim, apenas dos sorteios... A procuradora da República que assina a ação, Eunice Dantas Carvalho, explica que as empresas de títulos de capitalização podem, sim, oferecer prêmios como bônus aos contratantes... O Cajucap vende títulos de capitalização associados a sorteios supostamente gratuitos apenas para mascarar a difusão do jogo de azar, que é proibido pela legislação nacional
  • MPF/SE processa grupo responsável pelo Cajucap por explorar jogos de azar

    Notícias09/08/2011Procuradoria da República em Sergipe
    Porém, o que pode ser percebido no caso do 'Cajucap' é que não existe a venda do título de capitalização e, sim, apenas dos sorteios... A procuradora da República que assina a ação, Eunice Dantas Carvalho, explica que as empresas de títulos de capitalização podem, sim, oferecer prêmios como bônus aos contratantes... O 'Cajucap' vende títulos de capitalização associados a sorteios supostamente gratuitos apenas para mascarar a difusão do jogo de azar, que é proibido pela legislação nacional
  • MPF/MA: suspenso sorteio do Megacap em São Luís

    Notícias29/03/2012Procuradoria da República no Maranhão
    S/S Ltda) exploram ilegalmente o jogo de bingo em São Luís sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio, seguro ou título de capitalização, que serviriam para mascarar a difusão do jogo de azar... MPF, a informação existente no site do SorteMania Vida Premiável, no link perguntas frequentes, afirmando que quanto mais certificados os clientes adquirirem maiores serão as chances de conquistarem prêmios... Na ação, o MPF sustenta que as rés (Aplub Capitalização S/A, Associaplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil, Ecoaplub ou Tirol Corretora de Seguros Adm. e Repres
  • MPF/MA: suspenso sorteio do Megacap em São Luís

    Notícias29/03/2012Procuradoria Geral da República
    S/S Ltda) exploram ilegalmente o jogo de bingo em São Luís sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio, seguro ou título de capitalização, que serviriam para mascarar a difusão do jogo de azar... MPF, a informação existente no site do SorteMania Vida Premiável, no link perguntas frequentes, afirmando que quanto mais certificados os clientes adquirirem maiores serão as chances de conquistarem prêmios... Na ação, o MPF sustenta que as rés (Aplub Capitalização S/A, Associaplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil, Ecoaplub ou Tirol Corretora de Seguros Adm. e Repres
  • MPF/MA: suspenso sorteio do Megacap em São Luís

    Notícias29/03/2012Ministério Público Federal
    S/S Ltda) exploram ilegalmente o jogo de bingo em São Luís sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio, seguro ou título de capitalização, que serviriam para mascarar a difusão do jogo de azar... MPF, a informação existente no site do SorteMania Vida Premiável, no link perguntas frequentes, afirmando que quanto mais certificados os clientes adquirirem maiores serão as chances de conquistarem prêmios... Na ação, o MPF sustenta que as rés (Aplub Capitalização S/A, Associaplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil, Ecoaplub ou Tirol Corretora de Seguros Adm. e Repres
  • Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena

    Notícias18/09/2014Carta Forense
    Com sorteios transmitidos pelo canal de televisão SBT, a Tele Sena é um título de capitalização sujeito ao Código de Defesa do Consumidor (artigo 3º, parágrafo 2º)... A empresa Liderança Capitalização S/A, responsável pela Tele Sena, não pagou o prêmio, alegando que ela havia completado apenas 24 e não 25 dezenas, pois um dos números seria desconsiderado... Com esse entendimento, a Terceira Tuma decidiu, por unanimidade, que a consumidora faz jus ao prêmio de R$ 300 mil prometido pela empresa de capitalização, pois se não houvesse sido desconsiderada a 17ª
  • Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena

    Notícias18/09/2014Superior Tribunal de Justiça
    Com sorteios transmitidos pelo canal de televisão SBT, a Tele Sena é um título de capitalização sujeito ao Código de Defesa do Consumidor (artigo 3º, parágrafo 2º)... A empresa Liderança Capitalização S/A, responsável pela Tele Sena, não pagou o prêmio, alegando que ela havia completado apenas 24 e não 25 dezenas, pois um dos números seria desconsiderado... Com esse entendimento, a Terceira Tuma decidiu, por unanimidade, que a consumidora faz jus ao prêmio de R$ 300 mil prometido pela empresa de capitalização, pois se não houvesse sido desconsiderada a 17ª
  • Consumidor possui direito de informação quanto às normas regulamentares do sorteio da Tele Sena

    Notícias18/09/2014Âmbito Jurídico
    Com sorteios transmitidos pelo canal de televisão SBT, a Tele Sena é um título de capitalização sujeito ao Código de Defesa do Consumidor (artigo 3º, parágrafo 2º)... A empresa Liderança Capitalização S/A, responsável pela Tele Sena, não pagou o prêmio, alegando que ela havia completado apenas 24 e não 25 dezenas, pois um dos números seria desconsiderado... Com esse entendimento, a Terceira Tuma decidiu, por unanimidade, que a consumidora faz jus ao prêmio de R$ 300 mil prometido pela empresa de capitalização, pois se não houvesse sido desconsiderada a 17ª
  • Juiz da 10ª Zona Eleitoral proíbe a venda do Amapá da Sorte até o dia 08 de outubro

    Notícias04/10/2012Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
    José Luciano de Assis, concedeu liminar em uma ação cautelar preparatória intentada pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá, suspendendo a comercialização de cartelas do Título de Capitalização "Amapá... A suspensão de venda de cartelas do Amapá da Sorte, bem como a realização de sorteio ou entrega de prêmios, vale para os municípios de Macapá, Cutias do Araguari e Itaubal do Piririm
  • Representante da CNA defende fortalecimento do seguro rural e aponta abusos de bancos na concessão de crédito

    Notícias22/05/2019Senado
    reciprocidade bancária: os juros de 8,5% que recebemos no anúncio do Plano Safra viram facilmente 16% com os penduricalhos: quando o produtor é obrigado a fazer um consórcio; quando é obrigado a fazer título de capitalização... de capitalização; quando é obrigado a fazer seguro de vida ou quando é obrigado a fazer um plano de previdência que ele não quer... defendeu incentivos para a contratação de seguro e alguns projetos de lei em tramitação no Congresso, como a simplificação do processo regulatório (PL 10.499/2018) e a proteção da subvenção econômica ao prêmio
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