MPF/MA: suspenso sorteio do Megacap em São Luís
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu suspender os sorteios do Megacap e SorteMania Vida Premiável ou outros similares em São Luís (MA). A sentença do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, acolheu pedido do MPF, que moveu ação em 2009.
Na ação, o MPF sustenta que as rés (Aplub Capitalização S/A, Associaplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil, Ecoaplub ou Tirol Corretora de Seguros Adm. e Repres. S/S Ltda) exploram ilegalmente o jogo de bingo em São Luís sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio, seguro ou título de capitalização, que serviriam para mascarar a difusão do jogo de azar. Para o MPF, a informação existente no site do SorteMania Vida Premiável, no link perguntas frequentes, afirmando que quanto mais certificados os clientes adquirirem maiores serão as chances de conquistarem prêmios, revela a intenção de vender sorteios e não seguro/pecúlio.
Pela sentença, as rés terão que devolver os valores recebidos dos consumidores dos produtos correspondentes a sorteios ainda não realizados. Caso não cumpram a decisão, a multa é de R$ 30 mil por cada uma das devoluções não realizadas. Os promotores dos sorteios também deverão, no prazo de cinco dias, divulgar o fim da comercialização dos produtos já citados e os locais e formas de restituição de valores recebidos pela venda dos títulos, sob pena de multa de R$ 50 mil. As emissoras de televisão serão comunicadas de que devem cessar a veiculação de propaganda e sorteios em nome das rés, sendo aplicável multa de R$ 70 mil em caso de descumprimento.
O juiz também requisitou que a Polícia Federal realize busca e apreensão de todo material gráfico de propaganda ou títulos para comercialização do SorteMania Vida Premiável e Megacap.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: 32137137 / 32137131
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br
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