MPF/MA: suspenso sorteio do Megacap em São Luís

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu suspender os sorteios do Megacap e SorteMania Vida Premiável ou outros similares em São Luís (MA). A sentença do Juiz, José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, acolheu pedido do MPF, que moveu ação em 2009.

Na ação, o MPF sustenta que as rés (Aplub Capitalização S/A, Associaplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil, Ecoaplub ou Tirol Corretora de Seguros Adm. e Repres. S/S Ltda) exploram ilegalmente o jogo de bingo em São Luís sob o pretexto de comercializarem plano de pecúlio, seguro ou título de capitalização, que serviriam para mascarar a difusão do jogo de azar. Para o MPF, a informação existente no site do SorteMania Vida Premiável, no link perguntas frequentes, afirmando que quanto mais certificados os clientes adquirirem maiores serão as chances de conquistarem prêmios, revela a intenção de vender sorteios e não seguro/pecúlio.

Pela sentença, as rés terão que devolver os valores recebidos dos consumidores dos produtos correspondentes a sorteios ainda não realizados. Caso não cumpram a decisão, a multa é de R$30.000,00 por cada uma das devoluções não realizadas. Os promotores dos sorteios também deverão, no prazo de cinco dias, divulgar o fim da comercialização dos produtos já citados e os locais e formas de restituição de valores recebidos pela venda dos títulos, sob pena de multa de R$50.000,00. As emissoras de televisão serão comunicadas de que devem cessar a veiculação de propaganda e sorteios em nome das rés, sendo aplicável multa de R$70.000,00 em caso de descumprimento.

O juiz também requisitou que a Polícia Federal realize busca e apreensão de todo material gráfico de propaganda ou títulos para comercialização do SorteMania Vida Premiável e Megacap.

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