Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... É o que entendeu a 3ª turma do STJ ao dar provimento a recurso de seguradora... Segundo a ministra, embora haja precedente da própria 3ª turma no sentido de que o cônjuge só perderia a cobertura securitária após a conversão da separação em divórcio, é necessário superar o entendimento

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1707341 (Fonte: STJ) _________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso da Fazenda Nacional e, com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou ilegal... STF Além disso, destacou Mauro Campbell Marques, a existência de precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto reforça o entendimento de que o recurso não pode ser conhecido pelo STJ, tendo

URGÊNCIA em face de NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG XXX e inscrito no CPF nº XXX (doc. 04) residente e domiciliada no endereço X; pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA... Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido... interpretação do Art. 15º, § 6º, da Lei Nº 10.701 /03, este deve emprestar amparo legal para tal pleito, assegurando a probabilidade do Direito em questão, assim como de jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça

Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de crime contra... Súmula Em seu voto, o relator do caso, ministro Jorge Mussi, citando precedentes recentes da Quinta e da Sexta Turma, destacou que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada

Decisão da 2ª Turma do STJ definiu que "a gratuidade da Justiça estende-se aos atos extrajudiciais relacionados à efetividade do processo judicial em curso, mesmo em se tratando de registro imobiliário... A relatora cita dois precedentes do STF (ADC nº 5-DF e ADI nº 1.800-DF ) e um julgado do próprio STJ ( REsp nº 94.649-RJ , julgado em 1996)... O registrador interpôs recurso em mandado de segurança ao STJ

considerando a liquidação individual e/ou execução individual autônomas), devem ser recolhidas antecipadamente (o que não caracteriza condenação, mas mera antecipação), ressalvada a hipótese de concessão da gratuidade de justiça... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sem descurar da necessidade do exame casuístico da matéria e da apuração, sempre em cada hipótese, do teor da decisão interlocutória, da sentença e da... Nessa hipótese, o legislador criou medidas processuais com o intuito de fazer com que o autor deixe de prosseguir com uma demanda a respeito da qual há uma tese vinculante fixada pelo Superior Tribunal de Justiça

Por fim, intime-se o Requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício... Por fim, intime-se o Requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a sentença de procedência na ação coletiva que tem por causa de pedir danos referentes a direitos individuais homogêneos, nos

Ao julgar como repetitivo recurso especial interposto pela ..., a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu teses sobre liquidação de sentença, que servirão especialmente para a solução... da Justiça... Com base em precedente, ele afirmou que, "tratando-se de meros cálculos aritméticos, a liquidação se processa extrajudicialmente, por cálculos do credor, instaurando-se logo em seguida o cumprimento de

De outro, a Lei n. 10.741 /2003, que elenca situação específica de gratuidade da justiça para as entidades beneficentes ou sem fins lucrativos que prestem serviço à pessoa idosa, revelando especial cuidado... Tema 882 /STJ e Tema 492/STF... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cumpre lembrar que este "Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido do não cabimento da revisão criminal quando utilizada como nova apelação, com vista

adote o entendimento de que, havendo sucumbência recíproca, cada parte se responsabiliza pela remuneração do seu respectivo patrono também no que tange aos honorários de sucumbência, o deferimento de gratuidade de justiça... Assim, nos termos da legislação em vigor, e tendo como parâmetro a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, verifica-se, a princípio, que poderá haver violação de direitos patrimoniais... INFORMATIVO 681 DO STJ . TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.649.595-RS , Rel. Min