Primeiro Juizado Especial Cível em Notícias

O primeiro é o Juizado Cível de Águas Claras, que já começou sua existência atuando por meio do PJe... O 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia concluiu a migração do acervo de processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico - PJe, tornando-se assim, o segundo juizado do Distrito Federal no qual 100%... O 1º Juizado Cível de Ceilândia passou a operar por meio do PJe em 29 maio de 2015

José Bonifácio, do primeiro Juizado Especial integrado ao PROJUDI, quando houve treinamento de servidores e apresentação a membros da OAB-PA, Ministério Público e Defensoria Pública, os usuários têm se... Entra em operação nesta quinta-feira, 3, na Vara do Juizado Especial Cível do Pará, integrada ao sistema PROJUDI -Processo Judicial Digital, especializada em Direitos do Consumidor, à rua D

No caso, o estudante de Direito e servidor da Secretaria de Educação impetrou ação no primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para a concessão do horário especial, o que foi concedido ao autor... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve decisão dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para concessão de horário especial a servidor da Secretaria de Educação, estudante... de Direito da UNB, conforme Art. 98 da Lei N. 8.112 /90, que assegura ao servidor estudante a concessão de horário especial quando comprovada a incompatibilidade do horário de trabalho com o horário escolar

Porém, em primeiro grau, a juíza Viviane Silva de Moraes Azevêdo, do 11º Juizado Especial Cível, ressaltou que o contrato apresentado sequer consta de forma clara uma provável multa em casos de rescisão... A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiânia aumentou o valor de indenização por danos morais de R$2 mil para R$7 mil a ser pago pela Claro a uma consumidora que teve o nome negativado indevidamente... Processo: 5222205.13.2016.8.09.0051 Fonte: https://www.rotajuridica.com.br/turma-recursal-dos-juizados-especiais-de-goiania-majora-valor-de-indenizacao-por-negativacao-indevidaaser-paga-pela-claro/

Enunciado 166: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”... Enunciado 165: “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua”... diálogo entre o CPC/2015 e as Leis dos Juizados Especiais Cíveis (Leis 9.099 /1995, 10.259 /2001 e 12.153 /2009)

Este será o segundo mutirão realizado no Juizado Especial Cível de Joaçaba. O primeiro ocorreu no início de 2011, também nas dependências da Unoesc... Conforme explica a chefe de cartório da Unidade Avançada do Juizado Especial Cível de Joaçaba, Lauda Maria Rhoden Albuquerque, através de um convênio, a CDL encaminha ao Juizado Especial as cobranças judiciais... O Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba promoverá, nos dias 8 e 9 de fevereiro, um Mutirão de Conciliação na Unidade Avançada, localizada no bloco do curso de Direito da Universidade do Oeste de

Especiais de Alagoas que não está previsto na Lei 9.099 /1995 (Lei sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais) .”... perante os Juizados Especiais... A relatora explicou, ainda, que o artigo 54 da lei 9.099 /95 dispõe que o acesso aos Juizados Especiais independerá, em primeiro grau de jurisdição, de pagamento de custas, taxas ou despesas. “ A lei contraria

O Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga decidiu que, neste caso, se aplica a teoria do risco do negócio ou atividade... A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal não conheceu o recurso apresentado pela Motorola Industrial LTDA contra a sentença do Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga, que condenou... A empresa Motorola entrou com apelação na 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal contra a sentença

A sentença é da juíza leiga Renata Cunha Santos Seixlack, homologada pelo juiz Élcio Vicente da Silva, do Primeiro Juizado Especial Cível de Goiânia.

O TJDFT se associa ao Programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e comemora os 20 anos de criação dos juizados especiais cíveis e criminais, a... O TJDFT foi um dos primeiros Tribunais a efetivar os juizados a partir da nova lei e, sempre na vanguarda, já possuía os juizados de pequenas causas, que na ocasião resolviam pequenas demandas cíveis... A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em comemoração aos 20 anos, lançou um selo personalizado com o carimbo comemorativo pelo aniversário dos juizados especiais cíveis e criminais