TJDFT se associa ao programa do CNJ em Comemoração aos 20 anos dos Juizados Especiais

O TJDFT se associa ao Programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”, lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e comemora os 20 anos de criação dos juizados especiais cíveis e criminais, a partir da Lei n. 9.099/1995. Dentre as ações do Programa, a Corregedoria de Justiça do DF solicitou às turmas recursais do TJDFT o aumento do número de sessões de julgamento durante todo o mês de setembro.

A recomendação do Corregedor do DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, é no sentido de que todas as turmas recursais do TJDFT procurem realizar duas sessões semanais e que julguem todos os recursos pendentes. O TJDFT foi um dos primeiros Tribunais a efetivar os juizados a partir da nova lei e, sempre na vanguarda, já possuía os juizados de pequenas causas, que na ocasião resolviam pequenas demandas cíveis.

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, em comemoração aos 20 anos, lançou um selo personalizado com o carimbo comemorativo pelo aniversário dos juizados especiais cíveis e criminais, marcando o início de uma série de iniciativas da Corregedoria Nacional de Justiça de valorização e resgate dos princípios que nortearam a criação dos juizados especiais.

Para a ministra Nancy Andrighi, os juizados especiais são um “verdadeiro divisor de águas” na história do Judiciário brasileiro, por possibilitar o acesso do cidadão comum a uma Justiça norteada pela simplicidade, oralidade, informalidade e celeridade.

com informações do CNJ