Partilha de Bens e Dívidas em Notícias

Divisão de bens e dívidas Quanto à revisão da partilha de bens, a mulher pedia a inclusão de um apartamento e outros bens adquiridos antes do casamento... Por fim, o relator determinou a exclusão das dívidas da partilha de bens do casal já que não havia provas de que as dívidas foram contraídas no interesse da família... Pediu o aumento do valor a ser pago como pensão alimentícia para o filho, a decretação de pensão alimentícia para si, e, ainda, a revisão da partilha de bens e a exclusão da partilha das dívidas do casal

legais, razão pela qual, não sendo possível o alcance do bem herdado, nada impedirá que outros bens respondam pela dívida... A morte de consignante não extingue dívida por ele contraída, devendo o pagamento ser feito por seu espólio ou, se já realizada a partilha, pelos seus herdeiros, no limite do valor transmitido... No entanto, a lei não trata da hipótese de extinção da dívida pelo falecimento do devedor

do falecido, respondendo os herdeiros por tais dívidas somente depois de feita a partilha, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”... E, nessa linha de raciocínio, o magistrado observou que o próprio exequente, ora agravante, informara nos autos que sequer havia sido aberto o inventário relativo aos bens deixados pelo falecido sócio... desembargador da 12ª Turma Marcelo Freire Gonçalves (relator do acórdão) não deu razão ao pedido, tendo em vista que, nos termos do art. 1997 do Código Civil , “a herança responde pelo pagamento das dívidas

Com o divórcio e a partilha, acaba-se com o regime de bens”, alerta Calmon... Se os cônjuges [em regime de comunhão de bens] tiverem dívida, os terceiros terão um patrimônio maior para poder satisfazer o seu crédito”, detalha Rafael Calmon... A situação fomenta que muitos casais que desejam alterar o regime de bens recorram a atos simulados, como um divórcio para promover a partilha

É o procedimento para identificar todo o patrimônio do falecido, (inclusive dívidas), a fim de possibilitar a transmissão dos bens aos herdeiros, por meio da partilha... ESPÉCIES:  >EXTRAJUDICIAL :   Feito por meio de escritura pública lavrada em cartório, caso os herdeiros estejam de acordo com a partilha dos bens... -É indispensável que seja feito por um advogado;  > JUDICIAL  -É o caso de os herdeiros não concordarem a respeito da partilha dos bens;  -Existe um testamento;  -Presença de menores de idades ou de incapazes

Divórcio e separação em cartório A separação é dissolução da sociedade conjugal, com essa dissolução, você fica eximido das suas obrigações matrimoniais, bem como fidelidade, coabitação, bens e dívidas... Em apertada síntese, essa lei diz que pode-se divorciar ou separar no cartório, mediante escritura pública, onde irá constar a partilha de bens que pertencia ao casal (se houver bens), pensão alimentícia... Havendo bens, descrição e documentos que comprovem a titularidade destes, como por exemplo, IPTU, IPVA, extrato de banco, contrato social de empresas

do falecido, respondendo os herdeiros por tais dívidas somente depois de feita a partilha, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube... E, nessa linha de raciocínio, o magistrado observou que o próprio exequente, ora agravante, informara nos autos que sequer havia sido aberto o inventário relativo aos bens deixados pelo falecido sócio... desembargador da 12ª Turma Marcelo Freire Gonçalves (relator do acórdão) não deu razão ao pedido, tendo em vista que, nos termos do art. 1997 do Código Civil , a herança responde pelo pagamento das dívidas

Após o pagamento das dívidas é que o patrimônio será destinado à partilha de bens entre os herdeiros... Assim, a partilha de bens será feita judicialmente e é crucial a contratação de um advogado especialista... a quantidade de dívidas, os seus respectivos valores, a forma e a data de pagamento. 1.3 Herdeiros e transferência dos bens Se o herdeiro tiver débitos, as dívidas devem ser pagas com o patrimônio do

A 1ª Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negou recurso de um homem contra sentença que reconheceu união estável no período de 1998 a 2005 e decretou sua dissolução, com partilha de bens e dívidas... Alegou que o imóvel excluído da partilha é exclusivamente seu, pois foi comprado com dinheiro de outros bens que já possuía, e a autora possui imóvel próprio... Nada satisfeito, ele apelou e argumentou inexistência da união e da aquisição comum de bens. Disse que há 26 anos vive com outra mulher, com quem tem duas filhas maiores

A 1ª Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negou recurso de um homem contra sentença que reconheceu união estável no período de 1998 a 2005 e decretou sua dissolução, com partilha de bens e dívidas... Alegou que o imóvel excluído da partilha é exclusivamente seu, pois foi comprado com dinheiro de outros bens que já possuía, e a autora possui imóvel próprio... Nada satisfeito, ele apelou e argumentou inexistência da união e da aquisição comum de bens. Disse que há 26 anos vive com outra mulher, com quem tem duas filhas maiores