Pedido de Indenização por Benfeitorias em Notícias

O pedido de indenização havia sido negado em primeira instância... "Inexistindo benfeitorias no imóvel em questão, não há que se falar em indenização pela perda da terra", concluiu a decisão... salvo em relação às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé"

O pedido de indenização havia sido negado em primeira instância... "Inexistindo benfeitorias no imóvel em questão, não há que se falar em indenização pela perda da terra", concluiu a decisão... salvo em relação às benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé"

A decisão foi tomada a pedido do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC) e motivada pela apresentação de voto em separado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP)... Se não se permitir a indenização, não há como fazer a coisa justa. Isso precisa ser sanado - comentou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS)... A única hipótese admitida de compensação aos proprietários rurais é em relação a benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé

A Justiça indeferiu o pedido de indenização da empresa Conor Agropecuária que afirmava ser dona das terras que compõem o Parque Indígena do Xingu, no nordeste do Mato Grosso... A AGU destacou ressaltou ainda que de acordo com a Constituição , como ficou provado a pregressa ocupação indígena a empresa perde o direito a indenização a não ser que fossem benfeitorias derivadas de

Além de ter pedido negado, trabalhador foi condenado por litigância de má-fé por ter mentido à justiça A Vara do Trabalho de Primavera do Leste negou o pedido de ex-empregado de uma empresa de combustíveis... Ao procurar a Justiça, o trabalhador argumentou que mora no imóvel localizado no centro da cidade de Primavera do Leste há 11 anos, exercendo a posse de forma pacífica, e onde fez benfeitorias e abriu... Mas o pedido foi julgado improcedente pela juíza Fernanda Schuch Tessmann, que deu razão à empresa de combustíveis de aviação

Isso motivou o homem a apresentar Ação de Indenização por Benfeitorias, pedindo a devolução de metade do valor gasto por ele para construir a residência... O pedido foi acolhido em primeira instância, com a sentença determinando o pagamento de R$ 33,4 mil — metade do valor da reforma — pelo casal ao homem... Como as obras foram feitas de boa-fé, é devida a indenização, como prevê o artigo 1.255 do Código Civil , afirmou o relator

O magistrado disse que J.P.S. recebeu indenização pelas benfeitorias superior a R$ 84,8 mil, complementada depois por reavaliação em mais R$ 4,2 mil... Argumentou que não foi assentado na vila construída no local e que, por isso, deveria ser indenizado integralmente, mas recebeu indenização apenas pelas benfeitorias e nada por ser dono do imóvel... A Urbel questionou o pedido alegando que o morador não foi obrigado a desocupar o imóvel e a alugar outro

Com relação aos pedidos indenizatórios, o magistrado analisou que o réu não tinha autorização de realizar algumas benfeitorias, inclusive de forma irregular, o que gerou prejuízos de ordem patrimonial... pretendia dar continuidade à relação, mas o réu logo depois esclareceu que queria ser indenizado pelas melhorias feitas no imóvel, sendo que no contrato firmado para a realização de reformas ou benfeitorias... O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou o locatário de um imóvel rural ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 151.075,52 e R$ 50 mil de danos

“A reversão não foi realizada e, aparentemente, o valor pago a título de indenização corresponde ao valor integral do imóvel e não apenas às benfeitorias existentes no local”, disse o juiz... Doação Na análise de todo o procedimento, o magistrado constatou que a indenização desse terceiro imóvel foi de R$ 2,2 milhões, valor que supera em muito o montante pago como indenização pelos outros dois... O pedido de indisponibilidade foi feito em uma ação popular, que aponta irregularidades na compra de ações e na desapropriação de imóveis da empresa ZPEX – Administradora da Zona de Processamento de Exportação

Em troca, oferece apartamentos a serem construídos ou indenização pelo valor máximo das benfeitorias... Segundo eles, o valor da indenização recebida é baixo, muito inferior ao praticado pelo mercado... Defensora pública Cleide Nepomuceno e moradores das Vilas durante a entrega do pedido para a Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte Ao acompanharem a entrega do pedido pela defensora pública