Defensoria Pública faz pedido de legitimação de posse em favor de moradores que sofrem ameaça de remoção

Na terça-feira (03/09), a Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), entregou, a representantes do Poder Executivo dos municípios de Belo Horizonte e Contagem, pedido de Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia (CUEM), em favor dos moradores das Vilas Itaú, PTO, Vilas Esporte Clube e Madre Gertrudes. O Governo Estadual está realizando desapropriações nas Vilas para implantação de barragens do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem. Serão construídas, em suma, três bacias de detenção de cheias no lugar que hoje serve de moradia para aproximadamente duas mil famílias.

Em Belo Horizonte, o pedido em favor das Vilas Esporte Clube e Madre Gertrudes foi entregue para a procuradora adjunta do Município, Flávia Mendonça, que recebeu em seu gabinete a defensora pública que está acompanhando o caso, Cleide Aparecida Nepomuceno, e uma comissão de moradores e apoiadores. Em Contagem, o pedido referente às Vilas Itaú e PTO foi recebido pelo chefe de gabinete do prefeito.

Defensora pública Cleide Nepomuceno e moradores das Vilas durante a entrega do pedido para a Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte

Ao acompanharem a entrega do pedido pela defensora pública, representantes dos moradores manifestaram suas preocupações em relação ao procedimento de desapropriação que está acontecendo nas Vilas. Segundo eles, o valor da indenização recebida é baixo, muito inferior ao praticado pelo mercado. Também a opção de reassentamento em apartamentos não traz tranqüilidade para os moradores, uma vez que não há previsão para entrega dos imóveis.

O estado de Minas Gerais está desapropriando as benfeitorias das famílias cujas casas foram edificadas em terras públicas dos municípios de Contagem e Belo Horizonte. Em troca, oferece apartamentos a serem construídos ou indenização pelo valor máximo das benfeitorias. Para terem melhores condições de negociar as indenizações de suas casas com o Governo Estadual, os moradores desejam a legitimação da posse por parte dos municípios.

Segundo a defensora pública Cleide Nepomuceno, “a Defensoria Pública entende que os moradores que não optarem pelos apartamentos fazem jus a receber, não só o valor das benfeitorias, como também o valor da posse do terreno onde suas casas estão edificadas. Dessa forma, protocolamos o pedido de legitimação de posse em que é solicitado aos municípios de Belo Horizonte e Contagem que reconheçam o direito de posse dos moradores, por meio do instrumento previsto na Medida Provisória 2220/2001, ou seja, a Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia na modalidade coletiva, que garante uma espécie de direito real aos moradores sobre a posse do imóvel”.

Cleide Nepomuceno explica que além dessa medida, a Defensoria Pública e a comissão dos moradores das Vilas estão realizando reuniões com representantes do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop) para esclarecimentos sobre o projeto de urbanização do Córrego Ferrugem e diálogos sobre estas e outras demandas dos moradores. A Defensoria Pública está aguardando resposta do Deop quanto ao esclarecimento da necessidade de remoção de toda a Vila e sobre a eventual existência de alternativas que minimizem o número de remoções e equilibrem a necessidade de urbanização com a manutenção da posse dos moradores.

Moradores das Vilas e membros do Comitê de Apoiadores das Vilas acompanharam a Defensoria Pública durante a entrega dos pedidos. A TV Alterosa fez a cobertura da mobilização. Clique aqui para ver a reportagem.

Moradores das Vilas e membros do Comitê de Apoiadores das Vilas