Prerrogativa do Advogado em Notícias

de advogado, com detenção de um a dois anos e multa... de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) para incluir no texto emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) caracterizando como crime, por parte de juiz, promotor ou delegado, a violação de prerrogativa... A emenda também especifica que, se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir a

A Seccional baiana vem acompanhando a apuração dos fatos e tem adotado as medidas necessárias no apoio incondicional à defesa das prerrogativas dos advogados de Itabuna e Ilhéus... O Presidente em exercício da OAB-BA, Antônio Menezes, o Secretário Adjunto, André Godinho, e o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Sérgio Reis, estiveram nesta quarta-feira

“É uma prerrogativa do advogado na defensa do direito do seu cliente... clientes pelos respectivos advogados em cada estado... A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB remeterá ofício, nos próximos dias, a todas as seccionais da entidade para efetuar uma consulta sobre o acompanhamento de perícias médicas de

Para ele, a nova redação reforça a garantia das prerrogativas dos advogados. “O TSE acertou nas novas disposições... O advogado que milita na Justiça Eleitoral se fortalece para o exercício de suas funções”, parabenizou. O atual regimento está em vigor desde 1952... Refletindo uma das principais reivindicações da classe advocatícia, o novo texto prevê, por exemplo, a antecipação da conclusão do voto pelo ministro relator antes da sustentação oral feita pelos advogados

De acordo com a redação do art. 311 do PLS 236/12, é crime “violar direito ou prerrogativa legal do advogado, impedindo ou limitando sua atuação profissional”... de advogados... lei 4.850/16, que reúne medidas contra a corrupção, para inclusão da emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que caracteriza como crime, por parte de juiz, promotor ou delegado, a violação de prerrogativas

As dificuldades enfrentadas no cumprimento do alvará de soltura foi um dos assuntos tratados na reunião da Comissão de Defesa e Assistências das Prerrogativas (CDA) dos Advogados da Ordem dos Advogados... Castello explica que outro problema é que órgãos não ligados à Justiça, como hospitais, por exemplo, precisam de orientações sobre as prerrogativas do advogado... Já o SOS Prerrogativas atende nos telefones (67) 8121-6411 e 9956-7161

Brasília, 28/12/2010 - Para 2011, a Comissão de Prerrogativas de OAB/DF tem como propósito fazer valer os direitos e as garantias dos advogados, além de auxiliá-los sempre que forem afrontados no seu exercício... A Comissão de Prerrogativas também pretende oferecer palestras, cursos e seminários nas Faculdades de Direito... Para ele, é o momento de buscar o respeito ao advogado, sem qualquer revanchismo, fazendo uso tão somente dos mecanismos legais à nossa disposição, tais como desagravo público, representações nas respectivas

Violar prerrogativa de advogado é crime, com pena de três meses a um ano... Se o advogado, que é essencial para garanti-la, tem suas prerrogativas violadas, aqueles a quem ele defende também são prejudicados", afirma o deputado... O projeto acrescenta o artigo 350-A ao Código Penal , com a seguinte redação: "[é crime] Violar ato, manifestação, direito ou prerrogativa do advogado, nos termos da lei e no exercício de sua função, impedindo

OAB-ES é condenado por omissão na defesa de prerrogativa de advogado A Justiça Federal no Espírito Santo condenou a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES) ao pagamento de indenização no valor... Assim, errou por omissão a OAB-ES quando nada tentou fazer para corrigir a ilegalidade referente ao desrespeito com a prerrogativa do advogado”, assinalou... Segundo ele, as instituições não teriam relação direta com a competência de executar medidas visando a corrigir desrespeitos pontuais às prerrogativas dos advogados

O objetivo principal do encontro foi discutir o respeito às prerrogativas dos advogados e seu livre acesso às instituições... “Falamos das prerrogativas de uma forma geral, no intuito de criarmos um canal aberto de comunicação entre a Superintendência e a OAB. Eles foram bastante receptivos e atenciosos... A OAB da Bahia e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA) se reuniram na última sexta-feira (22/09), para tratar sobre o atendimento e acesso dos advogados às agências regionais de trabalho