Processo Político-administrativo em Notícias

Relata que foi anistiado por meio de um processo administrativo... O homem era militante político. Ele disse que foi perseguido por agentes do governo, sendo encarcerado por 15 dias no DOPS de Porto Alegre em janeiro de 1975, quando teria sido torturado... O homem era militante político. Ele disse que foi perseguido por agentes do governo, sendo encarcerado por 15 dias no DOPS de Porto Alegre em janeiro de 1975, quando teria sido torturado

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou efeitos de decreto municipal e processo administrativo que impuseram a cassação do mandato da prefeita de Piquete, Ana Maria de... Decreto e processo ocorreram sem justa causa... Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Marrey Uint, destaca “que o ato político-administrativo deve obedecer também aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de se transformar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia paralisado o processo administrativo instaurado na Câmara... Municipal de Umburatiba (MG) para apurar suposta infração político-administrativa praticada pelo prefeito Gilnádio Rodrigues da Silva... RP/AD//CF Processos relacionados SS 5326

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PODER REGULAMENTAR – ATOS ADMINISTRATIVOS – LICENÇAS – REGISTRO E PORTE DE ARMA DE FOGO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À VIDA E... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO PENAL – MATERIAL BÉLICO – DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS – LICENÇAS – REGISTRO E PORTE DE ARMA DE FOGO Agentes penitenciários... Nesse contexto, o Código de Processo Penal — norma editada no exercício da competência privativa da União para legislar sobre direito processual ( CF/1988 , art. 22 , I )— já delimitou essa atribuição

DIREITO ELEITORAL – TRANSPORTE DE ELEITORES – ZONAS URBANAS – DIREITO CONSTITUCIONAL – OMISSÃO INCONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS POLÍTICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA – IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE – PERDA DA PROPRIEDADE – PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS... DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – PISO SALARIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – SEPARAÇÃO DE PODERES – ENTES FEDERADOS – AUTONOMIA ADMINISTRATIVA Agentes

No caso de presidente, governador e seus vices, os políticos são afastados do cargo após a instauração do processo. Este deve ser concluído em 180 dias... Em sustentação oral, Lenio argumentou que Crivella não pode ser responsabilizado pela elaboração de atos administrativos complexos, que dependem de terceiros — servidores de diferentes esferas dentro da... A maioria (34) dos vereadores concluiu que ele não cometeu infração político-administrativa ao renovar, no fim de 2018, contratos de mobiliários urbanos da prefeitura do Rio

Número do Processo: PPIC Nº 42.1144.0001212/2021-1 e SEI Nº 29.0001.0054031.2022-39... Imagina fazer faculdade, estudar para concurso público, ai chega uma pessoa que tem padrinho político e passa na sua frente! Você consegue imaginar essa situação

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (25/8), durante a 56ª Sessão Extraordinária, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador... “É entendimento pacífico, tanto do Conselho Nacional de Justiça quanto do Supremo Tribunal Federal, que a competência para apurar infrações disciplinares e instaurar processos administrativos disciplinares... configurar ameaça às “aspirações dos jurisdicionados de serem julgados por magistrados que não só sejam, mas também transmitam à sociedade, pelo seu comportamento funcional e social, a imagem de agentes políticos

e administrativos do Conselho Tutelar de Acrelândia, ainda não sanados em decorrência da ingerência do então prefeito... A decisão foi publicada nesta segunda-feira (15), na edição nº 5.879 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), e faz parte do Processo 0800002-90.2015.8.01.0006 , em que são apontados problemas estruturais... Além disso, aplicou ao ex-prefeito ressarcimento do dano moral coletivo no valor de R$ 21 mil e a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos

Ex-deputado federal, ele é um dos principais articuladores políticos da gestão Bolsonaro... Para o presidente do IBDP, a mudança poderá elevar significativamente a quantidade de recursos administrativos (ao próprio INSS) quando um pedido é negado... Hoje, os gastos com um processo judicial saem dos cofres públicos —da União ou dos estados