Purgação da Mora em Notícias

Página 10 de 255 resultados
Ordenar Por
  • Dívida não pode ser cobrada em parcela única

    Notícias13/03/2012JurisWay
    Portanto a decisão ponderou pelo equilíbrio contratual, assim devendo a purgação da mora limitar-se ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser excluída as vincendas... e vincendas, portanto, o depósito efetuado pela agravada seria completamente insuficiente para saldar sua dívida, posto que para realização da purgação da mora a recorrida deveria ter depositado o valor... O banco agravante aduziu equívoco da decisão recorrida, sob o argumento de que a purgação da mora, em se tratando de alienação fiduciária, deveria ser o valor integral das prestações, não havendo necessidade
  • Parcelas vencidas podem ser pagas antes do fim do processo

    Notícias27/09/2008Jus Vigilantibus
    A partir do fato, a agravada postulou a purgação da mora com a quitação das parcelas vencidas, o que inicialmente não fora acolhido... É possível a purgação da mora pelo devedor fiduciante, no valor correspondente às parcelas vencidas até o ingresso da inicial, somadas àquelas que vencerem no curso da lide... A relatora informou que exigir do consumidor o pagamento integral do débito, considerando-o antecipadamente vencido, sem direito à purgação da mora como única forma de impedir a perda do bem, pode ser
  • Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado

    Notícias18/12/2023Grupo Bettencourt
    Cueva destacou que o registro é indispensável para dar início à alienação extrajudicial do imóvel, tendo em vista que a constituição do devedor em mora e a eventual purgação desta se processam perante... e a eventual purgação desta se processa perante o oficial de registro de imóveis, nos moldes do artigo 26 da Lei 9.514/1997″... contrato de alienação fiduciária entre devedor fiduciante e credor fiduciário, é, sim, imprescindível para dar início à alienação extrajudicial do imóvel, tendo em vista que a constituição do devedor em mora
  • Bem não precisa ficar restrito à comarca

    Notícias16/01/2012Tribunal de Justiça do Mato Grosso
    A decisão de Primeira Instância também determinara a citação da parte requerida para a purgação da mora no prazo de cinco dias... Sustentou que caso a agravada pretenda reaver o bem, não poderia fazer uso da purgação da mora, e deveria efetuar o pagamento da integralidade da dívida... Em relação à purgação da mora, o magistrado explicou que em que pese a expressão integralidade da dívida pendente , conforme nova orientação jurisprudencial, ela compreende o pagamento das prestações vencidas
  • Somente parcelas vencidas devem ser quitadas

    Para o primeiro vogal, desembargador Orlando de Almeida Perri, a purgação da mora somente pode envolver as prestações vencidas... Na ação de busca e apreensão ajuizada pela cliente, o magistrado de Primeira Instância deferiu medida liminar, determinando a apreensão do bem financiado, mas autorizou a purgação da mora pelo depósito... “O devedor fiduciante tem o direito de purgar a mora das parcelas vencidas e dos encargos decorrentes da inadimplência para poder reaver o veículo financiado
  • Suspensos recursos que versam sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado

    Notícias13/05/2014Âmbito Jurídico
    ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos nos quais se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora... da mora (quitação do débito), em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas
  • Suspensos recursos que versam sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado

    ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos nos quais se discute se haveria a necessidade de pagamento integral do débito para caracterizar a purgação da mora... da mora (quitação do débito), em casos de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ou se bastaria o pagamento das parcelas vencidas
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo