Recebimento de Pensão por Morte do Ex-marido em Notícias

E também pediu para que ela não tenha de ressarcir o erário pelo recebimento da pensão de ex-combatente do marido... A viúva em questão recebe verbas pela morte do marido e por ele ter combatido na Segunda Guerra... O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Marinha deve pagar pensão acumulada a viúva de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-marido a mulher divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro... Ela tentou, na Justiça, se tornar beneficiária da pensão do ex-marido, que já morreu... A autora do Agravo moveu ação previdenciária por morte de ex-marido contra o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev)

A juíza Rosarita Caron determinou que a empresa comprove os recolhimentos previdenciários do período trabalhado pelo vigilante, visando possibilitar o recebimento de pensão por morte pela dependente do... A viúva vai receber R$ 95 mil de indenização pelos danos sofridos, além de ter o vínculo de emprego do marido reconhecido, "o que vai possibilitar que a filha, de um ano e meio, receba pensão previdenciária... alegações da empresa de que não havia vínculo de emprego para haver acidente de trabalho reconhecido, na conciliação houve a constatação desse vínculo, tendo a empresa que atualizar a carteira de trabalho do ex-empregado

acumular o benefício estadual deixado por seu marido com a pensão de ex-combatente... O magistrado entendeu que, uma vez que a Administração Pública reconheceu a justiça da cumulação de pensão por morte de segurado com a pensão especial de ex-combatente, a autora faz jus ao pagamento do... Em decorrência da participação do esposo da autora em operações bélicas durante o segundo grande conflito mundial, o mesmo alcançou o direito ao recebimento de pensão especial, prevista no art. 53, do

acumular o benefício estadual deixado por seu marido com a pensão de ex-combatente... O magistrado entendeu que, uma vez que a Administração Pública reconheceu a justiça da cumulação de pensão por morte de segurado com a pensão especial de ex-combatente, a autora faz jus ao pagamento do... Em decorrência da participação do esposo da autora em operações bélicas durante o segundo grande conflito mundial, o mesmo alcançou o direito ao recebimento de pensão especial, prevista no art. 53, do

Os advogados da União comprovaram que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte a viúvo de ex-servidora da Justiça Federal na Paraíba... obter vantagem com o recebimento de pensão vitalícia... por morte ao réu

Os advogados da União comprovaram que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte a viúvo de ex-servidora da Justiça Federal na Paraíba... obter vantagem com o recebimento de pensão vitalícia... por morte ao réu

Os advogados da União comprovaram que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte a viúvo de ex-servidora da Justiça Federal na Paraíba... obter vantagem com o recebimento de pensão vitalícia... por morte ao réu

A recorrente buscou o recebimento de valores decorrentes de ação previdenciária do ex-marido... A decisão do colegiado em julgar procedente o pedido da ex-esposa foi unânime. Processo: REsp 1.651.292... Exa., " o recebimento posterior deste benefício, referente a contribuições ocorridas ao tempo do vínculo conjugal, deve ser objeto de comunicação e, consequentemente, de sobrepartilha ", no período compreendido

Mulher desquitada só tem direito a pensão vitalícia por morte se receber pensão alimentícia de seu ex-marido... Segundo a AGU, como a ex-mulher do servidor dispensou a pensão alimentícia em um acordo judicial consensual que fez com seu ex-marido, ela não tem direito a pensão... Com esse entendimento, o juiz Gilson David Campos, da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, suspendeu o pagamento de pensão por morte à ex-mulher de um servidor público