Revisão do Processo de Anistia em Notícias

República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos, Eugênia Gonzaga, defendeu hoje (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça a revisão... Em 2010, o STF julgou que a Lei de Anistia era aplicada a agentes públicos... Ele explica ainda que, desse encontro, sairão sugestões aos governo para implementação de políticas de memória, de verdade e justiça, como processos de preservação de arquivos, identificação de centros

Ele ressalta que a OAB teve intensa e decisiva participação no processo de construção da anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil... políticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a lei da anistia ."... “A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar

Eles estão apostando na nossa morte, afirmou, apontando que se houver revisão das indenizações os processos serão julgados após a morte dos anistiados... Se isso acontecer, jamais haverá anistia... Se vão examinar todos os processos já se sabe: é para não dar indenização para ninguém. Eles vão querer suspender o pagamento que está aí, o que significa nunca mais voltar a pagar

"Eles estão apostando na nossa morte", afirmou, apontando que se houver revisão das indenizações os processos serão julgados após a morte dos anistiados... Se isso acontecer, jamais haverá anistia... "Se vão examinar todos os processos já se sabe: é para não dar indenização para ninguém. Eles vão querer suspender o pagamento que está aí, o que significa nunca mais voltar a pagar

Os novos ministros e o novo procurador se mostraram mais abertos a uma revisão, afirma... Marco Aurélio comentou também sobre o fato de Janot, ter quebrado o sigilo de um processo de extradição do STF ao divulgar o parecer em que se referiu ao pedido de prisão do argentino, que ainda não havia... O ministro do STF Marco Aurélio Mello sinalizou que a Lei de Anistia pode ser revista Após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dizer, em apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a anistia

"A partir de agora, a Comissão de Anistia vai encaminhar para a PGR todos os processos que tiverem documentações suficientes e com o entendimento de crimes contra a humanidade... Estiveram presentes durante o ato de entrega do requerimento o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Virgílio Rios, o coordenador da segunda Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Bonnifácio... O entendimento é o de e que crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não estão dentro de qualquer possibilidade de anistia", enfatizou Abrão

Os que defendem a revisão da Lei da Anistia argumentam que a decisão da CIDH significa que a Lei da Anistia não pode impedir a apuração, o julgamento e a condenação por crimes de violações de direitos... PATRÍCIA BRITTO DE SÃO PAULO A revisão da interpretação da Lei da Anistia pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deverá ser uma das prioridades do próximo chefe do Ministério Público, afirmou nesta sexta-feira... Advogados usavam o prazo de 24 horas para consultar os processos e fizeram as cópias, que eram microfilmadas. O acervo em papel foi para a Unicamp, e os microfilmes enviados ao exterior

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar nesta quarta-feira (28/4) o julgamento da ação que pede a revisão da Lei de Anistia (Lei 6.683 /79)... Diante da importância e da complexidade do processo, os ministros querem que o Tribunal tenha o quórum máximo possível para julgar a ação, já que o ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar... A ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) da OAB pede a revisão daLei de Anistiaa para permitir a punição de policiais e militares que tenham cometido crimes comuns durante o regime

Ele ressalta que a OAB teve intensa e decisiva participação no processo de construção da anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil... A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar... explícitos articulados ou inorgânicos, como greves sindicais e paralisações, protestos contra a censura e ressurgimento da voz civil, desenvolveram-se outras legítimas negociações com vistas a promover um processo

A audiência “50 anos após o golpe: revisão da lei de anistia ou perdão aos torturadores?"começa às 18h, na sede da OAB, no Portão da Piedade... Eduardo Rodrigues afirma que ao buscar a revisão da Lei da Anistia , a Ordem busca apenas o direito a verdade e a memória. “Não se trata de revanchismo, ou de vingança... Segundo o vice-presidente da Comissão, a OAB, agora, aguarda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os recursos do pedido de revisão da Lei da Anistia , impetrado pela OAB