Buscar a reinterpretação da Lei da Anistia é obrigação moral, diz procurador

PATRÍCIA BRITTO

DE SÃO PAULO

A revisão da interpretação da Lei da Anistia pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deverá ser uma das prioridades do próximo chefe do Ministério Público, afirmou nesta sexta-feira (9) o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios.

"É uma obrigação moral do próximo procurador-geral da República, numa nova composição do STF, buscar uma nova interpretação da Lei da Anistia para que se possa buscar a justiça em cada caso", disse o procurador.

O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, deixará o cargo no próximo dia 15, mas seu substituto ainda não foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff. Ela deverá fazer a escolha a partir da lista tríplice formada por Rodrigo Janot, Deborah Duprat e Ela Wiecko.

Para Rios, não é preciso revogar a Lei da Anistia para que agentes do Estado acusados de violação aos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985) sejam jul...