Recibo de Rescisão em Notícias

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  • Vara do Trabalho de Hortolândia homologa acordo que libera cerca de R$ 1,4 milhão a 285 trabalhadores

    Já a empresa (Vivo) deverá, no mesmo prazo, se manifestar sobre o recolhimento previdenciário referente às verbas da rescisão, se realizado, ou informar como será realizado... Pelo acordo, o sindicato, que já tem em mãos o valor total, deverá, no prazo de 30 dias, juntar os recibos referentes aos pagamentos aos substituídos, para a devida conferência do Juízo, seguindo a ordem
  • Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

    Notícias03/09/2009Âmbito Jurídico
    seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo... O empregado trabalhou para a construtora por vários anos, no exterior, e afirmou terem sido vários contratos sucessivos, com as respectivas rescisões... Em seu recurso ao TRT/MG, a empresa alegou não ter como deferir ao empregado quaisquer diferenças em relação a essas parcelas, diante da ausência de ressalvas no momento da homologação da rescisão
  • Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

    Notícias03/09/2009Direito Vivo
    seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo... O empregado trabalhou para a construtora por vários anos, no exterior, e afirmou terem sido vários contratos sucessivos, com as respectivas rescisões... Em seu recurso ao TRT/MG, a empresa alegou não ter como deferir ao empregado quaisquer diferenças em relação a essas parcelas, diante da ausência de ressalvas no momento da homologação da rescisão
  • Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

    Notícias03/09/2009Jus Vigilantibus
    seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo... O empregado trabalhou para a construtora por vários anos, no exterior, e afirmou terem sido vários contratos sucessivos, com as respectivas rescisões... Em seu recurso ao TRT/MG, a empresa alegou não ter como deferir ao empregado quaisquer diferenças em relação a essas parcelas, diante da ausência de ressalvas no momento da homologação da rescisão
  • Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

    Notícias08/09/2009Correio Forense
    seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo... O empregado trabalhou para a construtora por vários anos, no exterior, e afirmou terem sido vários contratos sucessivos, com as respectivas rescisões... Em seu recurso ao TRT/MG, a empresa alegou não ter como deferir ao empregado quaisquer diferenças em relação a essas parcelas, diante da ausência de ressalvas no momento da homologação da rescisão
  • Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

    Notícias03/09/2009JurisWay
    seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo... O empregado trabalhou para a construtora por vários anos, no exterior, e afirmou terem sido vários contratos sucessivos, com as respectivas rescisões... Em seu recurso ao TRT/MG, a empresa alegou não ter como deferir ao empregado quaisquer diferenças em relação a essas parcelas, diante da ausência de ressalvas no momento da homologação da rescisão
  • Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

    Notícias03/09/2009Tribunal Superior do Trabalho
    seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo... O empregado trabalhou para a construtora por vários anos, no exterior, e afirmou terem sido vários contratos sucessivos, com as respectivas rescisões... Em seu recurso ao TRT/MG, a empresa alegou não ter como deferir ao empregado quaisquer diferenças em relação a essas parcelas, diante da ausência de ressalvas no momento da homologação da rescisão
  • Informativo de Jurisprudência nº 696, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias17/05/2021BLOG Anna Cavalcante
    Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Pretensão de resolução contratual. Constituição em mora. Intimação através de carta com aviso de recebimento. Recibo assinado pelo devedor... de recebimento, desde que assinado o recibo pelo próprio devedor, nos termos do art. 49 da norma mencionada... Destaque: A constituição em mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei n. 6.766 /1979, pode se dar por carta com aviso
  • O que fazer no caso de não constar no CNIS vínculos empregatícios ou contribuições?

    Notícias13/07/2020Karine Passos
    CNIS, você tem duas opções: Pedir que o INSS reconheça o período de trabalho ou que inclua as contribuições faltantes (por isso é importante guardar os contracheques, aviso de férias, TRCT - termo de rescisão... tenha perdido a carteira de trabalho, ele poderá comprovar o vínculo empregatício ou salários de contribuição através da apresentação de documentos, como por exemplo, ficha financeira, contracheque ou recibo
  • Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas

    Notícias08/10/2008Academia Brasileira de Direito
    registradas no recibo... às parcelas expressamente consignadas no recibo, conforme consta do seu item I, repetindo preceito de legislação específica (parágrafo 2º artigo 477 CLT )" - finaliza o relator, lembrando ainda que não... Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a quitação passada pelo empregado quando da rescisão contratual, só abrange aquelas parcelas expressamente
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