Retenção de Documentos em Notícias

“A anotação na CTPS e a devolução do documento no prazo legal é obrigação do empregador” , afirmou... “Ainda que não haja comprovação de que a retenção tenha gerado prejuízos materiais, é evidente a natureza ilícita da conduta e o prejuízo dela decorrente”... Entenda o que aconteceu: Na reclamação trabalhista, a empregada disse que entregou o documento no momento da admissão e que a CTPS ficou retida durante todo o período em que trabalhou na drogaria , sendo

E há perigo da demora, já que a retenção dos arquivos pelo município do Rio pode colocar em risco a integridade das instalações e das pessoas que ali transitam ou permanecem... E documentos juntados aos autos mostram que a União e a AGLO vêm tentando há mais de um ano obter esses documentos, para que possam dar prosseguimento à manutenção e à destinação dos bens públicos – que... Para o juiz, a dificuldade das autoras em obter os documentos demonstra a verossimilhança das alegações

Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito... 48 horas de sua retenção enseja reparação"... A retenção impediu de sacar o FGTS e o PIS do empregado

Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito... 48 horas de sua retenção enseja reparação"... A retenção impediu de sacar o FGTS e o PIS do empregado

O juiz também considerou a retenção integral do valor pago pelos consumidores como abusiva, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor... Ele destacou que a enfermidade súbita causada pela COVID-19, que os impediu de viajar, estava devidamente comprovada por documentos médicos

No documento, a Graal, dos Gradin, afirma que sofre uma “tentativa de estrangulamento financeiro” por parte dos Odebrecht e classifica a retenção dos dividendos de “ilegal” e “abusiva”... Assinado pelos advogados Modesto Carvalhosa e Caio Druso, o documento diz que os controladores da Odebrecht descumpriram a Lei 6.404 /1976 (artigos 202, parágrafos 2º e 3º)

No documento, a Graal, dos Gradin, afirma que sofre uma tentativa de estrangulamento financeiro por parte dos Odebrecht e classifica a retenção dos dividendos de ilegal e abusiva... Assinado pelos advogados Modesto Carvalhosa e Caio Druso, o documento diz que os controladores da Odebrecht descumpriram a Lei 6.404 /1976 (artigos 202, parágrafos 2º e 3º)

Na ação trabalhista, a profissional alegou ainda a retenção indevida de sua carteira de trabalho... Uma empresa pública do ramo de conservação, manutenção e gestão de documentos e de condomínios terá que pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma empregada que sofreu discriminação... Já a empregadora argumentou, em defesa, que não foi provado o dano em virtude da retenção da carteira de trabalho ou discriminação em razão do gênero

São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no... legal acima, a Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Campos Amico, expediu a Recomendação nº 003/2011 para garantir o acessoa de crianças e adolescentes à educação; pois segundo ela a retenção... de histórico escolar e/ou documentos de transferência inibe o acesso do educando à outra instituição de ensino privado ou público, impedindo a continuidade do processo de aprendizagem

de documentos escolares, inclusive, para efeitos de transferência para outra instituição de ensino, em decorrência do inadimplemento de mensalidades escolares. 3... RETENÇÃO DO DIPLOMA. INADMISSIBILIDADE. ARTIGO 6º DA LEI 9.870 /99. PRECEDENTES. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1... A jurisprudência pátria, com base na exegese da Lei 9.870 /99, pacificou entendimento no sentido da proibição de aplicação de penalidades pedagógicas, tais como a suspensão de provas escolares ou retenção