Segunda Via da Certidão Para Efeitos de Averbação em Notícias

O Tabelião manifestou-se (fls. 10), informando que o alegado atraso de seis dias para a lavratura da escritura pública ocorreu em virtude da necessidade de tratativas para a necessária averbação junto... Tendo em vista a certidão de fl. 293vº, defiro a intimação da CEF através de seus procuradores constituídos nestes autos pela imprensa... Processo 1072571-89.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - A.R. e outro - Vistos, Recebo o recurso interposto em seu regular efeito

Assim, deve ser discutido em via própria... Parágrafo único - O sistema deverá contar com módulo de geração de relatórios (correição online), para efeito de contínuo acompanhamento, controle e fiscalização pela Corregedoria Geral da Justiça e pelos... essa via alternativa de resolução de conflitos

Desta sentença cabe Apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o Egrégio Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos

Outros sustentam a cumulatividade, pois as averbações e anotações devem ser mencionadas nas certidões em breve relatório... A segunda exegese é literal e o argumento dos registradores que assim pensam se baseia na expressão" em qualquer caso "... Em todas as modalidades de certidões o registrador é obrigado a mencionar a existência de alteração posterior ao ato, sob a cláusula genérica "a presente certidão envolve elementos de averbação à margem

COMUNICA, FINALMENTE, que, vencido, sem cumprimento, o prazo para o encaminhamento dos documentos acima relacionados, a Corregedoria Geral da Justiça instaurará, em relação a cada um dos interinos faltosos... Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos responsáveis pelas delegações vagas a seguir elencadas, o cumprimento do Comunicado CG nº 477/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/04/2012, para... Justiça do Trabalho; - certidão Justiça Estadual; - certidão SINOREG; - certidão FGTS; - certidão Tabeliães de Protesto da Comarca; - IPESP; - certidão INSS; - certidão IAMSPE; - certidão Receita Federal

a tendência sacramentada na via jurisdicional - Recurso provido... Se, na via administrativa, fosse alterada essa tendência, o Judiciário se veria invocado a decidir, agora na esfera jurisdicional, matéria já sacramentada nos Tribunais com jurisdição para todo o território... Inclusive, a exceção contemplada - para admitir, contra a jurisprudência administrativa que prevalecia no Conselho Superior da Magistratura e na Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, a averbação

fundiária pela União, Estado ou Município, dispensada averbação específica para tais fins; 219... à averbação da demarcação urbanística perante o Registro de Imóveis. 240.4... ou adotar qualquer outra medida que possa afastar a oposição do proprietário ou dos confrontantes à regularização da área ocupada, podendo apresentar nova planta para fins da averbação da demarcação

Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, dentro em quinze dias, para a E... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário, art. 246)

efeitos do protesto... Tem-se, pois, que a determinação para o sustar o protesto, na verdade, parece ter pretendido suspender os seus efeitos... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para que se proceda às averbações deferidas. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C

(“Direito Tributário Municipal”, segunda edição, São Paulo: Atlas, página 100)... É, com efeito, condição para a constituição do direito real , com o atributo da sequela (artigos 1.417 e 1.418 do CC/2002 )... Fls. 112: defiro a expedição da certidão requerida bem como de cópias deste feito, mediante o pagamento das taxas respectivas. Para as suas considerações finais, tornem ao Ministério Público e cls