Salário Normativo em Notícias

Normas não podem permitir novas incorporações a salário quando a vantagem foi extinta por lei... “Não é admissível a pretendida convalidação legislativa de relações jurídicas alicerçadas em atos normativos inconstitucionais e, por consequência, nulos”, afirmou... No entanto, os poderes e os órgãos com autonomia financeira, à exceção do Executivo, restabeleceram o benefício por meio de atos normativos específicos, posteriormente confirmados em leis que permitiam

Nobres colegas nosso escritório obteve importante decisão em tutela de urgência, frente a negativa de crédito pela instituição financeira para financiamento da folha de salário da empresa, com base na... contados da sua intimação, providencie a concessão para a autora do crédito instituído pela Medida Provisória nº 944 -2020, observados os limites quantitativos e temporais estabelecidos por esse ato normativo

O CNJ fulminou, já no início, um pedido de providências feito pelo procurador da Fazenda Nacional Anuildo Fabio de Araújo para que fosse " editado ato normativo determinando aos magistrados brasileiros... que observem o artigo 649 do CPC , especificamente no que tange à vedação de penhora de conta salário... Pediu liminar para o cancelamento de todas as penhoras feitas no Poder Judiciário brasileiro que incidam sobre contas salários

"Mas pode ser objeto de ajuste entre as partes e vir previsto em instrumentos normativos", completou, declarando ser esse o caso do reclamante... base do ex-empregado, durante todo o contrato de trabalho, com os respectivos reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS mais a multa de 40% e aviso prévio... E o juiz Raphael Jacob Brolio, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, entendeu que o reclamante tem mesmo direito ao adicional de penosidade, que é também salário-condição e está previsto no

"Mas pode ser objeto de ajuste entre as partes e vir previsto em instrumentos normativos", completou, declarando ser esse o caso do reclamante... base do ex-empregado, durante todo o contrato de trabalho, com os respectivos reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS mais a multa de 40% e aviso prévio... E o juiz Raphael Jacob Brolio, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, entendeu que o reclamante tem mesmo direito ao adicional de penosidade, que é também salário-condição e está previsto no

Mas pode ser objeto de ajuste entre as partes e vir previsto em instrumentos normativos, completou, declarando ser esse o caso do reclamante... base do ex-empregado, durante todo o contrato de trabalho, com os respectivos reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS mais a multa de 40% e aviso prévio... E o juiz Raphael Jacob Brolio, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, entendeu que o reclamante tem mesmo direito ao adicional de penosidade, que é também salário-condição e está previsto no

Em seus argumentos na ACP, a Defensoria Pública da União alega a existência de diversos instrumentos normativos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado... dos efeitos da decisão liminar concedida pela Justiça Federal do Paraná, para que trabalhadoras de Curitiba e dos municípios da região metropolitana despedidas do emprego durante a gravidez tenham o salário-maternidade

Em seus argumentos na ACP, a Defensoria Pública da União alega a existência de diversos instrumentos normativos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado... dos efeitos da decisão liminar concedida pela Justiça Federal do Paraná, para que trabalhadoras de Curitiba e dos municípios da região metropolitana despedidas do emprego durante a gravidez tenham o salário-maternidade

“Portanto, o empregador não pode deixar de pagar o salário, ainda que as gorjetas superem o valor do salário mínimo ou do salário normativo da categoria”, concluiu... Foi o que decidiu a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer sentença que condenou a Choperia e Restaurante H2 Rio Preto Ltda. a pagar a um garçom o salário normativo da categoria acrescido... Segundo o ministro, o legislador, na definição da remuneração, teve a clara intenção de não permitir que a gorjeta compusesse o salário mínimo

2020 através de dispositivos normativos que não estão mais vigentes... Com isso, findaram-se também as possibilidades das empresas usarem os mecanismos de redução de jornada e salário, além da suspensão do contrato de trabalho com o auxílio do governo, como estipulados em... Apesar de o empregador precisar pagar o salário na ausência do empregado, não há a obrigação do pagamento do 1/3 de férias. 2- Layoff: suspensão temporária do contrato de trabalho por motivos de falta