Julgamento sobre meios para atestar embriaguez de motorista é novamente interrompido
A ministra Laurita afirmou que a lei nova estabeleceu um patamar mínimo de teor alcoólico no sangue... Os fatos narrados no recurso ocorreram em data anterior à Lei Seca e o motorista não se negou a fazer o teste do bafômetro (o teste não era exigido à época)... No recurso interposto no STJ, o Ministério Público se opõe a uma decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que beneficiou um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro