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21 de Junho de 2024
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    Lei que aumenta punição para motoristas bêbados é sancionada

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 16 anos
    Embriaguez e direção Sancionada lei que aumenta punição para motoristas

    O motorista que for flagrado dirigindo um carro depois de ter ingerido qualquer quantidade de bebida alcoólica terá de pagar uma multa. Pior: poderá perder o direito de dirigir por um ano. É o que prevê a chamada “Lei 13”, sancionada na quinta-feira (19/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    A legislação torna mais rigorosa a punição para motoristas que dirigirem alcoolizados.

    O texto, que regulamenta os artigos 276 e 306 da Lei 9.503/97, prevê que o condutor que for flagrado embriagado terá de pagar uma multa de R$ 955 e ter suspe...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/lei-que-aumenta-punicao-para-motoristas-bebados-e-sancionada/31295

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