Transporte Entre Municípios em Notícias

o município a providenciar transporte escolar gratuito para que os estudantes não sofram comprometimento em sua formação escolar... Além disso, a Lei 9.394 /1996 estabelece que o Município é o responsável por oferecer o transporte escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino... A segurança foi concedida, determinando que o transporte estudantil no Município seja regularizado, reduzindo a multa determinada de R$ 5.000,00 para R$ 1.000,00

No entanto, a decisão destaca que a falta de um sistema não pode prejudicar a empresa, e o ônus probatório não foi cumprido pelo Município... A contestação do Município alegava a inexistência de um sistema de cadastro para autorização especial de isenção de rodízio para a atividade exercida pela empresa... A empresa, que realiza comércio atacadista de produtos hortifrúti e alimentícios em geral, argumentou que realiza diariamente o transporte de alimentos para hospitais na região

Rural e Construção LTDA e Cavo Serviços e Saneamentos S/A à obrigação de não permitir o transporte dos trabalhadores nos estribos dos caminhões de lixo... O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve na Justiça do Trabalho a condenação do Município de Aracaju, da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e das empresas Torre Empreendimentos

Estados e municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) têm até hoje (28) para fazer a prestação de contas dos gastos... No entanto, o transporte escolar precisa ser garantido pelo gestor local, mesmo que não receba os recursos federais

A medida, tomada em caráter de urgência no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01/2019-PJSRN, visa a disponibilização de transporte coletivo da zona rural para a sede do município, onde vão funcionar... comissão responsável pelo processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Santa Isabel do Rio Negro deve requisitar da prefeitura, com urgência, a disponibilização, no próximo dia seis de outubro, de transporte... coletivo em quantidade suficiente para o deslocamento dos eleitores da zona rural para a sede do Município, onde vão funcionar as urnas de votação

“Em nenhum dos anos a comparação entre os reajustes concedidos pelo Município e a atualização inflacionária do valor originário da passagem sequer sugere o desequilíbrio alegado ou descaso do Município... “Isto porque a margem de ganho da concessionária é inversamente proporcional à da medida de sacrifício que se exige dos passageiros necessitados de transporte... A decisão considerou que os aumentos foram suficientes, quando cotejados à variação inflacionária, para assegurar a rentabilidade do contrato de concessão entre a empresa e o município

A capacidade de os municípios oferecerem recursos para o transporte é cada vez menor — afirmou... Não podemos deixar para os municípios, que não têm condições. Temos que achar uma solução compartilhada para a mobilidade urbana — concluiu... Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Almeida disse que a Lei 12.587 , de 2012 estabelece que os municípios acima de 20 mil habitantes precisam elaborar

O Ministério Público do Amazonas, pela 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, e a Defensoria Pública do Estado naquele município, expediram recomendação conjunta às empresas públicas e privadas de transporte... A proibição segue em vigor até 21.04 e abrange o transporte intermunicipal e interestadual terrestre de pessoas em ônibus e micro-ônibus (públicos e privados), em vans e similares, táxis e transporte por... A suspensão dos transportes coletivos de passageiros atende à orientação da OMS, Ministério da Saúde e demais órgãos de saúde e vigilância sanitária, e visa evitar aglomerações de pessoas, de forma a reduzir

No município de Piancó, na 17ª Ciretran, serão fiscalizados os transportes escolares das cidades de Catingueira, Aguiar, Piancó, Igaracy, Olho D´Agua, Emas, Coremas... Na cidade de Princesa Isabel, na 16ª Ciretran, serão vistoriados os transportes dos municípios de Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Tavares, Água Branca, Imaculada, Juru, Curral Velho e Nova... escolar do Estado, que será realizada no próximo sábado (6), em 81 municípios do Sertão paraibano

Mobilidade Urbana, parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), promove nesta quinta-feira (27) audiência pública interativa sobre mobilidade urbana e acessibilidade nos municípios... O debate também terá a participação do advogado e especialista em transporte rodoviário de passageiros, Flávio Botelho Maldonado; do presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestre... de Passageiros da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza