MPAM quer garantir transporte oficial a eleitores, em Santa Isabel do RN

A Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, por meio de seu titular Cláudio Facundo de Lima, expediu recomendação visando garantir o direito de participação dos moradores das comunidades rurais daquele município nas eleições para conselheiro tutelar, que ocorrem em todo o Brasil no próximo dia seis de outubro. A medida, tomada em caráter de urgência no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01/2019-PJSRN, visa a disponibilização de transporte coletivo da zona rural para a sede do município, onde vão funcionar todas as urnas de votação.

"As eleições estão se aproximando e todas as urnas para as eleições dos conselheiros tutelares de Santa Isabel do Rio Negro vão ser instaladas na sede do município, área urbana. Por isso, expedimos a recomendação, que busca a resolutividade pelas vias administrativas possíveis, na perspectiva das eleições do próximo dia seis de outubro", declarou o Promotor de Justiça.

Pela recomendação, a comissão responsável pelo processo eleitoral para o Conselho Tutelar de Santa Isabel do Rio Negro deve requisitar da prefeitura, com urgência, a disponibilização, no próximo dia seis de outubro, de transporte coletivo em quantidade suficiente para o deslocamento dos eleitores da zona rural para a sede do Município, onde vão funcionar as urnas de votação. A comissão deve, ainda, no prazo de cinco dias úteis, comprovar ao Ministério Público as medidas adotadas para o efetivo cumprimento da recomendação.

Texto: Milene Miranda