Via Administrativa. Restituição em Notícias

Os depósitos foram então realizados por via administrativa, perante a Fazenda Estadual... Com o trânsito em julgado, a ... pediu a restituição dos valores depositados... O TJMG, porém, decidiu de maneira diversa e reconheceu o dever de restituição da quantia

Segundo o reclamante, ele tentou reaver o valor por via administrativa e teve seu pedido negado pela concessionária, sob o argumento que ele teria de aguardar o término do grupo de consórcio que participava... Na contestação a Consórcios Nacional Honda refutou os fatos relatados pelo requerente, bem como que legalmente é previsto a restituição ao consorciado que foi excluído do grupo aconteça por meio de sorteio

Os depósitos foram então realizados por via administrativa, perante a Fazenda Estadual... Com o trânsito em julgado, a Telemar pediu a restituição dos valores depositados... O TJMG, porém, decidiu de maneira diversa e reconheceu o dever de restituição da quantia

Os depósitos foram então realizados por via administrativa, perante a Fazenda Estadual... Com o trânsito em julgado, a Telemar pediu a restituição dos valores depositados... O TJMG, porém, decidiu de maneira diversa e reconheceu o dever de restituição da quantia

Os depósitos foram então realizados por via administrativa, perante a Fazenda Estadual... Com o trânsito em julgado, a Telemar pediu a restituição dos valores depositados... O TJMG, porém, decidiu de maneira diversa e reconheceu o dever de restituição da quantia

administrativa, em 16/05/2016... exame, é fato incontroverso ser o autor portador de doença de Parkinson desde 2014 e aposentado desde 09/04/2014, tendo o direito à isenção do imposto de renda sobre sua aposentadoria sido reconhecido na via administrativa... Nos termos da Súmula n.º 269 /STF, não cabe a repetição pela via da restituição em sede de mandado de segurança. 8. Apelação desprovida e remessa necessária provida em parte

Como não conseguiu seu intento na via administrativa, o autor ingressou com ação judicial, com pedido de antecipação de tutela, na 2ª Vara Cível daquela comarca... Como não conseguiu seu intento na via administrativa, o autor ingressou com ação judicial, com pedido de antecipação de tutela, na 2ª Vara Cível daquela comarca... Como não conseguiu seu intento na via administrativa, o autor ingressou com ação judicial, com pedido de antecipação de tutela, na 2ª Vara Cível daquela comarca

Federico Arellano tem direito a reivindicar uma indenização por via administrativa como determina a lei de vítimas e restituição de terras... O órgão estatal Unidade Administrativa Especial para a Atenção e Reparação Integral às Vítimas reconheceu Federico Arellano como vítima do conflito armado pela morte de seu pai, o compositor e tenor Gerardo... No entanto, Paula assinalou que "medidas como a indenização administrativa das vítimas não são imediatas, pois se aplica com critérios de gradualismo, para priorizar a população mais pobre, mulheres chefes

Restituição imediata à vítima. Irrelevância de eventual reiteração delitiva em razão da atipicidade do fato... Assim, deve ser julgada improcedente a presente ação de improbidade administrativa... Restituição integral dos valores despendidos com o imóvel com os encargos legais. Lucros cessantes. Descabimento. Interesse contratual negativo. Presunção de prejuízo. Afastamento

Cabe apenas à parte interessada solicitar a restituição... O Superior Tribunal de Justiça alterou as regras para a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno à corte... Também permanece inalterado o prazo prescricional de cinco anos para o requerimento de restituição dos valores