Valor do Auxílio-reclusão em Notícias

“É possível a concessão do auxílio-reclusão quando o caso concreto revela a necessidade de proteção social, permitindo ao Julgador a flexibilização do critério econômico para deferimento do benefício... Sendo assim, Schreiber manteve a sentença em sua totalidade, reconhecendo a condição de baixa renda do segurado e garantindo à autora a concessão do benefício do auxílio-reclusão... a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) concedesse à autora, L.D.D.S., o benefício de auxílio-reclusão

A decisão manteve a sentença que julgou procedente o pedido para condenar a autarquia a conceder o auxílio-reclusão em decorrência da prisão do segurado e pai das autoras... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu o direito dos filhos de um segurado preso de receber auxílio-reclusão considerando presentes os requisitos previstos em lei para... A relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, ao analisar a questão, destacou, em seu voto, que “a concessão do auxílio-reclusão pressupõe a qualidade de segurado do preso, independentemente

Fortaleza – L.O.B., de oito anos, começou a receber auxílio-reclusão com ajuda da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará... Em janeiro de 2014, S.O.L. solicitou o recebimento do auxílio-reclusão (INSS) após a prisão do marido em regime fechado, em dezembro de 2013... No dia 5 de maio deste ano, o juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças, da 21ª Vara da Justiça Federal no Ceará, acatou o recurso e concedeu o auxílio-reclusão desde a data do requerimento administrativo

Ademais, alguns grupos de pessoas foram excluídos de receber o Auxílio Emergencial de 2021, como médicos residentes, estagiários, bolsistas, presos em regime fechado ou que recebam auxílio reclusão, entre... O Auxílio Emergencial de 2021, instituído recentemente pela MP 1.039 /2021 como medida para enfrentamento da grave crise social e econômica causada pela COVID-19, tem causado dúvidas quanto aos novos valores... outros. ▶️ Importante esclarecer também que tanto o Auxílio Emergencial de 2020 e o Auxílio Emergencial Residual quanto o próprio Auxílio Emergencial de 2021 ainda podem/poderão ser discutidos via judicial

Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um agravo legal interposto pela filha de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pleiteava o auxílio-reclusão... Segundo o artigo 80 da Lei 8.213 /91, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem... Na decisão, o desembargador federal Paulo Domingues observou que, após a edição da Emenda Constitucional 20 /98, o auxílio-reclusão passou a ser devido unicamente aos segurados de baixa renda (artigo 201

Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um Agravo Legal interposto pela filha de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pleiteava o auxílio-reclusão... Segundo o artigo 80 da Lei nº 8.213 /91, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa... Na decisão, o desembargador federal Paulo Domingues observou que, após a edição da Emenda Constitucional nº 20 /98, o auxílio-reclusão passou a ser devido unicamente aos segurados de baixa renda (artigo

Segundo o artigo 80 da Lei 8.213 /91, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem... Na decisão, o desembargador federal Paulo Domingues observou que, após a edição da Emenda Constitucional 20 /98, o auxílio-reclusão passou a ser devido unicamente aos segurados de baixa renda (artigo 201... Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um agravo legal interposto pela filha de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pleiteava o auxílio-reclusão

Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a um agravo legal interposto pela filha de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pleiteava o auxílio-reclusão... Segundo o artigo 80 da Lei 8.213 /91, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem... Na decisão, o desembargador federal Paulo Domingues observou que, após a edição da Emenda Constitucional 20 /98, o auxílio-reclusão passou a ser devido unicamente aos segurados de baixa renda (artigo 201

Os magistrados entenderam que autora fazia jus ao auxílio-reclusão, na época, por estarem preenchidos os requisitos para a concessão do benefício... Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, reformou sentença do Juizado Especial (JEF) de Campinas/SP e condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a instituir o benefício de auxílio-reclusão... O valor ficou limitado, porém, a um salário mínimo, conforme a Renda Mensal Inicial (RMI) do réu

O valor do auxílio-reclusão, havendo mais de um dependente, é rateado entre todos em partes iguais... O valor médio dos benefícios concedidos é de R$ 544,04... Entre os benefícios concedidos aos segurados da Previdência Social está o auxílio-reclusão