Auxílio Emergencial 2021

O Auxílio Emergencial de 2021, instituído recentemente pela MP 1.039/2021 como medida para enfrentamento da grave crise social e econômica causada pela COVID-19, tem causado dúvidas quanto aos novos valores, modificações de requisitos e quanto à exclusão de grupos de pessoas. Primeiramente, o benefício será pago em até 4 parcelas mensais e agora fica limitado a UM beneficiário por família, diferentemente da previsão da Lei 13.982/2020.

Para melhor conhecimento também, os 3 novos valores para o benefício são:

➡️R$150,00-> Família unipessoal;

➡️R$250,00-> Grupos familiares em geral;

➡️R$375,00-> Mulher provedora de família monoparental.

Terão direito de receber o benefício, independente de novo cadastro ou novo requerimento no Caixa Tem:

➡️ Pessoas e grupos familiares já cadastrados e contemplados pelo Auxílio Emergencial de 2020 e pelo Auxílio Emergencial Residual;

➡️ Grupos familiares registrados no Cadastro Único;

➡️Grupos familiares já atendidos pelo Bolsa Família, prevalecendo a ideia do benefício que for mais vantajoso.

No entanto, importante salientar que novos requisitos de renda e de Declaração de Imposto de Renda foram também implantados. Ademais, alguns grupos de pessoas foram excluídos de receber o Auxílio Emergencial de 2021, como médicos residentes, estagiários, bolsistas, presos em regime fechado ou que recebam auxílio reclusão, entre outros.

▶️ Importante esclarecer também que tanto o Auxílio Emergencial de 2020 e o Auxílio Emergencial Residual quanto o próprio Auxílio Emergencial de 2021 ainda podem/poderão ser discutidos via judicial, caso haja negativa ou bloqueio do benefício na via administrativa.

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