Venda de Veículo, e Não Transferência Para Nome do Adquirente em Notícias

Leia mais Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas O cessionário de contrato celebrado sem a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações... Leia mais Cabral vai pedir transferência de traficante para presídio federal O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), disse nesta quinta-feira que vai pedir ao Ministério da Justiça a transferência do... Salariais) não tem direito à transferência do negócio com todas as suas condições originais, independentemente da concordância da instituição financeira credora

Segundo Orlando Gomes, o condômino de coisa indivisível, porque desprovido do poder de disposição pressuposto para a execução da obrigação de transferência assumida - ou por meio de venda e compra ou mediante... Com efeito, não recebeu poderes para alienar as frações ideais dos coproprietários do imóvel comum. A situação equiparasse às vendas a non domino... além dos condicionamentos impostos à venda de sua fração ideal da coisa, não tem aptidão para, em dação em pagamento, transmitir as partes ideais sob o domínio dos outros coproprietários

PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE CONSERTO DE VEÍCULO POR MECÂNICO... ou promessa de venda de imóveis e por alienação fiduciária de coisa imóvel")... será exigível do fiduciante em mora a partir da data na qual se considera extinta a dívida (art. 27 , § 5º , da Lei n. 9.514 /1997), e não desde a data da consolidação da propriedade em nome do fiduciário

Pesquisando mais, a requerente descobriu que todas as vagas antes pertencentes a Moacir já haviam sido registradas em nome de outrem (fls. 18), de maneira que não existe disponibilidade para registro em... adquirentes (MAGDA, BRUNO e MASSIMO)... Essa ambiguidade do título fora transposta para o registro, não por erro do registrador, mas porque a prejudicada redação do instrumento de venda e compra acabou por contaminar a matrícula. 7

Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente... IX - Na subseção que cuida da emblemática regularização de condomínio de fração ideal, tem destaque o item 236.2, que surge para conferir legitimidade ao adquirente com contrato de fração ideal não registrado... Quando se fala em regularização fundiária, notadamente a de interesse social, o rigor da qualificação registrária não pode ser o mesmo que recai sobre a venda de imóvel celebrada entre duas empresas de

se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação. 464 - A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil (*) não se aplica... (Redação alterada em 22.03.2006) 308 - A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes... cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. 384 - Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de

Não mais se exige, por exemplo, a comprovação de quitação das contribuições condominiais, prescindível para o registro de transferências de direitos relativos à unidade condominial, pois, de acordo com... Já não há lugar para o empirismo, depois de afastada a sucessão cartorária... Uma ótica exclusivamente burocrática, asséptica, neutra, da atividade notarial – com destaque para a solenidade típica de certos atos e negócios jurídicos, a forma exigida como veículo da exteriorização

Não mais se exige, por exemplo, a comprovação de quitação das contribuições condominiais, prescindível para o registro de transferências de direitos relativos à unidade condominial, pois, de acordo com... Já não há lugar para o empirismo, depois de afastada a sucessão cartorária... Uma ótica exclusivamente burocrática, asséptica, neutra, da atividade notarial – com destaque para a solenidade típica de certos atos e negócios jurídicos, a forma exigida como veículo da exteriorização

Na hipótese de recolhimento do FGTS na forma do inciso II do § 9o deste artigo, deve-se assegurar a transferência dos recursos e dos elementos identificadores do recolhimento ao gestor desse fundo para... As microempresas ou as empresas de pequeno porte poderão realizar negócios de compra e venda de bens e serviços para os mercados nacional e internacional, por meio de sociedade de propósito específico... Os bancos públicos e privados não poderão contabilizar, para cumprimento de metas, empréstimos realizados a pessoas físicas, ainda que sócios de empresas, como disponibilização de crédito para microempresas

Vencida se não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário. § 1º Para os fins do disposto... constam dados para obtenção junto a DRF e não localizei as ref... registrária pressupõe a exibição do título em si, e a interessada não fez apresentar senão uma reprodução do compromisso de compra e venda (fls. 08/11 e 24). 7