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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 9 de novembro de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Governo de Rondônia decreta ponto facultativo na segunda-feira

Em função do feriado desta terça-feira (15), em homenagem à Proclamação da República, o governador Confúcio Moura decretou ponto facultativo para a próxima segunda-feira (14). Leia mais

Acre voltará a ter duas horas a menos em relação a Brasília

O Projeto de Lei 1669/11, do Senado, que retoma o antigo fuso horário do Acre e de parte dos estados do Pará e Amazonas, com duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília, foi aprovado nesta quarta-feira (9), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Leia mais

Índice que reajusta aluguéis diminui para 0,37% na primeira prévia do mês

Rio de Janeiro - O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que serve como referência para reajustes em contratos de aluguel, ficou em 0,37% na primeira prévia de novembro. O resultado é inferior ao registrado no mesmo período do mês anterior, quando a taxa ficou em 0,45%. Leia mais

Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional

Brasília - A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (10) a ampliação dos limites do Simples Nacional em 50%. Leia mais

Senado aprova projeto que torna Lei Seca mais rigorosa

Brasília - Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, pode virar crime. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que dirige alcoolizado. Leia mais

Cabral vai pedir transferência de traficante para presídio federal

O governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), disse nesta quinta-feira que vai pedir ao Ministério da Justiça a transferência do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem, para um presídio federal de segurança máxima. Leia mais

Lucro bancário de depósito judicial poderá ir para melhoria da Justiça

Brasília, 10/11/2011 (MJ) - A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9/11), proposta que regulamenta a aplicação e a destinação de rendimentos sobre valores de depósitos judiciais. O projeto de lei 7412/2010, que segue agora para a análise dos senadores, dispõe sobre o que será feito com o valor líquido da aplicação que é gerado quando o dinheiro à disposição da justiça é depositado em um banco. É o caso de contas bloqueadas pelo Judiciário, fianças pagas pelo réu e outros valores que tenham sido depositados por determinação do juiz. Leia mais

Argentina pode aprovar Lei de Identidade de Gênero

A Argentina está a um passo de aprovar um projeto de lei que vai permitir a gays, travestis e transexuais mudar seus documentos para conformá-los ao "sexo autopercebido", sem necessidade de intervenção judicial. A "Lei de Identidade de Gênero", como foi nomeada, autoriza qualquer pessoa a retificar seu nome, sexo e imagem no "Documento Nacional de Identidade (DNI)" e outros documentos e registros públicos diretamente no "Registro Nacional de Pessoas", sem burocracia. As informações são do LaNacion, La Voz del Interior e Clarín.com. Leia mais

Procon decide suspender 3 sites de vendas em SP e aguarda recurso

A Fundação Procon SP decidiu suspender as atividades no estado de São Paulo dos sites de vendas na internet das Americanas, Shoptime e Submarino, da B2W Companhia Global de Varejo, pelo período de 72 horas, por reincidir na prática de não entregar os produtos aos consumidores. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, e prevê ainda multa no valor de R$ 1,7 milhão. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Atropelador que avançou sinal vermelho não escapa do júri popular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de motorista condenado por homicídio, em São Paulo. Ele pretendia ver anulados os atos processuais posteriores à pronúncia, em razão da suposta incompetência do Tribunal do Júri, que o condenou à pena de seis anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto. Leia mais

STJ abre processo seletivo para estágio de nível médio e superior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá realizar processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 17 a 27 de novembro pelo site do CIEE. As provas serão aplicadas no auditório do STJ nos dias 5, 6 e 7 de dezembro. Leia mais

Cobrança de frete de transporte terrestre prescreve em um ano

O prazo prescricional para ajuizamento de ação de cobrança de frete de transporte terrestre de mercadorias é de um ano, assim como o de transporte marítimo. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sepultou a alegação de que o artigo 449, inciso III, do Código Comercial - que fixa a prescrição do direito de cobrar - não se aplicaria ao transporte terrestre, só ao marítimo. Leia mais

Distribuidora de energia deve pagar indenização a esposa e filha de vítima de descarga elétrica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que condenou uma distribuidora de energia elétrica a pagar indenização por danos morais, além de pensão mensal à esposa e à filha de homem que sofreu eletrocussão. Leia mais

Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda. O entendimento foi dado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em embargos opostos pela Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) contra decisão proferida pela Terceira Turma, em que se apreciou a diferença de correção monetária sobre reserva de poupança, fixando o IPC como índice que melhor reflete a recomposição da moeda. Leia mais

Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

O cessionário de contrato celebrado sem a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) não tem direito à transferência do negócio com todas as suas condições originais, independentemente da concordância da instituição financeira credora. O comprador no chamado contrato de gaveta tampouco tem legitimidade para pedir na justiça a revisão das condições do mútuo do qual não é parte. Leia mais

Assistência jurídica de faculdade pública tem garantia de prazo em dobro para recorrer

Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita. A decisão foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Julgamento da Lei da Ficha Limpa é adiado por pedido de vista

Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, que tratam da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Na Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (9), apenas o relator, ministro Luiz Fux, expôs o seu voto parcialmente favorável à constitucionalidade da lei. Leia mais

Suspensa decisão do CNJ que determinou exoneração de servidores do TJ-MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 30891) impetrado pelo Estado de Mato Grosso para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou nula as nomeações de servidores públicos realizadas em 2005 e 2006. "A instabilidade institucional decorrente da decisão do CNJ - proferida quase cinco anos após diversas convocações, com prejuízo não somente à situação funcional e de subsistência de servidores públicos, mas também ao regular funcionamento da prestação jurisdicional no Estado - parece afrontar o princípio da segurança jurídica", afirmou o ministro. Leia mais

Decreto legislativo que autoriza a construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF

Por maioria, a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) que contestava a validade do Decreto Legislativo 788/2005, o qual autorizou a construção do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte na Volta Grande do Rio Xingu, no Estado do Pará. O MPF argumentava que a oitiva das comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento deveria ser feita antes da edição da autorização legislativa. O MPF também invocou o descumprimento, por parte do Estado brasileiro, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Leia mais

Ministério Público de Rondônia realiza prova para estagiários em Direito na sexta-feira

A prova escrita para o exame de seleção para estagiários de Direito do Ministério Público de Rondônia será realizada nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, às 14 horas, em Porto Velho na Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmp), e no interior do Estado nas sedes das Promotorias de Justiça. As inscrições para a seleção se encerraram no dia 25 de outubro. Leia mais

CNJ e tribunais fazem auditoria simultânea em folha de pagamento

Os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e a secretaria de Controle Interno (SCI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciaram, nesta semana, uma auditoria simultânea em folhas de pagamento. A adesão à auditoria serve para que servidores dos tribunais coloquem em prática os conhecimentos adquiridos no Curso de Capacitação de Auditoria em Folha de Pagamento, realizado em outubro pelo CNJ em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Leia mais

Rede aumentará cooperação no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (07/11) a Recomendação 38/2011, que institui a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Idealizada pelo CNJ, a Rede pretende aumentar e melhorar a comunicação entre os juízes das 90 cortes existentes no país e, com isso, agilizar o andamento dos processos judiciais. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Governo do Estado estima receita em R$ 6, 08 bilhões (pág. 5)

Pedido de vista suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo (pág. 5)

Civil desmembra bando de latrocidas na Capital (pág. 11)

Policial vai a julgamento por tentativa de assassinato (pág. 11)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Votação da Lei da Ficha Limpa é adiada (capa e pág. A-3)

Dirigir sob efeito de álcool pode se torna crime, aprova comissão (capa e pág. A-5)

Orçamento para 2012 estimado em R$ 6 bi (pág. A-3)

Cartões: PF em ação contra fraudadores (pág. A-5)

TSE nega registro a partido (pág. A-5)

FOLHA DE RONDÔNIA

Policial vai a júri popular (capa e pág. 2-2)

Rondônia e Bolivia debatem desenvolvimento (capa e pág. 2-1)

Validade do Ficha Limpa no Supremo (capa e pág. 1-2)

Senado torna Lei Seca mais rigorosa (pág. 2-1)

ALTO MADEIRA

Orçamento do estado para 2012 é de R$ 6,08 bilhões (capa e pág. 3-1)

Vista adia julgamento do Ficha Limpa (capa e pág. 2)

Aprovada mudanças na Lei Seca (pág. 3)

Quadrilha é presa com 106 parangas de cocaína (pág. 7)