Ação de Extinção de Condomínio Mediante Alienação Judicial Valor da Causa em Notícias

As diferenças jurídicas entre o estado de mancomunhão e de condomínio não interferem na continuidade registral... Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE... LUIZ e SILMARA participaram do negócio jurídico de compra e venda ao lado de todos os demais condôminos e, portanto, por esse lado não há impedimentos ao registro:“Alienação de imóvel por separados ou

(E) À causa previdenciária de pequeno valor que tramita perante a justiça estadual, por delegação de competência, aplicam-se as disposições da lei que trata dos juizados especiais federais... (D) Enquanto não efetivado o lançamento definitivo do débito tributário, não há justa causa para a ação penal, o que não influi no lapso prescricional penal, que não se suspende... (D) A União pode celebrar acordo de leniência, com a extinção da ação punitiva da administração pública, com pessoas jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica, para tanto sendo suficiente

CP 153 Processo 0022065-28.2010.8.26.0005 - Pedido de Providências - Levantamento de Valor - Francisco Carlilo da Silva - Vistos. Fls. 78: defiro... É possível que a meação do cônjuge sobrevivente e os quinhões dos herdeiros recaiam sobre todos os bens pertencentes em comum pelo casal, que passarão a lhes pertencer em condomínio, mas, também, não se... A interessada, ora apelante, inconformada com a desqualificação para registro da carta de adjudicação expedida nos autos da Ação de Desapropriação com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse pela

A certidão de matrícula (fls 38/39) evidencia que foi ela a responsável pelo empreendimento que resultou na incorporação e edificação do Condomínio Edifício Studio, e pela alienação das unidades condominiais... José Evandro Mello Costa, da 4ª Vara Judicial e Juíza de Direito Coordenadora Adjunta: Dra... Maristéla Tavares de Oliveira Farias, da 5ª Vara Judicial FORO REGIONAL VII ITAQUERA - Juiz de Direito Coordenador: Dr

das inscrições, atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa... Não serão aceitos como documentos de identidade: crachás, certidões de nascimento, título de eleitor, carteiras de motorista (modelo antigo), carteira de estudante ou funcionais sem valor de identidade... em que se encontra, o candidato terá até o dia útil seguinte à data de vencimento da GRERJ para efetuar o pagamento. 5.10 - As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor

o impugnante que os autores têm condições financeiras a autorizar que arquem com os valores relativos à causa... Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc... Certifico e dou fé que, em caso de apelação por parte não beneficiária de justiça gratuita, deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc

judicial da qual participem os interessados, seja, em face da gravidade dos fatos, em ação civil pública... Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... Trata-se execução de título judicial (fls. 23/25 e 29)

emitido por órgão oficial, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da classificação internacional de doenças (CID-10), bem como a provável causa... As serventias ofertadas neste Edital estão ordenadas cronologicamente pela data de vacância, decorrente da extinção da delegação prevista no artigo 39 , da Lei nº 8.935 /94, conforme lista regular e periodicamente... Corresponde a R$ 200,00 (duzentos) reais o valor de cada inscrição. Deve ser feita uma inscrição diferente para cada um dos três grupos desejado

Aduz que o artigo 698 do Código de Processo Civil relaciona as causas impeditivas da extinção de hipoteca, todas ausentes neste caso concreto... "Sua apresentação é de rigor por causa da transmissão imobiliária, independente de esta ser judicial ou resultante de acordo de vontades... O reconhecimento da isenção visa apenas ao imposto causa mortis , e a isenção para doações de valor inferior a 2.500 UFESPs sempre estará condicionada à apresentação de declaração e reconhecimento pela

Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099 /1995, assinale a opção correta. a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa... de constitucionalidade só é cabível quando ficar demonstrada a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação. c) Pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade... do processo sem resolução do mérito. c) Duas ações são consideradas idênticas quando ocorrer identidade de partes, objeto e causa de pedir