Ação de Obrigação de Fazer C/c Anulatória em Notícias

Embora a Justificação não o diga, o racional adotado em relação à ação anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e à ação consignatória parece ser o mesmo, qual seja, a preocupação com a imediata... anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e ação consignatória (desde que o respectivo débito fiscal seja objeto de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia)... de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem .” 27 “ No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa

da obrigação de fazer implicará no agravamento da situação do autor, que não tem condições econômicas de adquirir outras terras, sobretudo diante do contexto de especulação imobiliária vivenciada em Altamira... A decisão da magistrada atendeu a ação anulatória com pedido de liminar, cumulada com a Responsabilidade por Dano Moral Ambiental Individual, ajuizada por José Luís, que está representado pela Defensoria... Pública na ação

Embora a Justificação não o diga, o racional adotado em relação à ação anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e à ação consignatória parece ser o mesmo, qual seja, a preocupação com a imediata... anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e ação consignatória (desde que o respectivo débito fiscal seja objeto de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia)... de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem .” 27 “ No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa

Há cinco anos se ouvia pouquíssimo sobre ações anulatórias. As pessoas acabavam respeitando o laudo arbitral... A Lei de Arbitragem [Lei 9.307] define no artigo 32 quais são as matérias possíveis de ensejar uma ação anulatória... São associações de best friends, então não temos uma obrigação de recomendar ninguém

O juízo, em sede de ação anulatória , deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelo Município de Itabaiana, e outros municípios... imediato, fazer um repasse que não estava previsto na arrecadação, causando caos orçamentário... De acordo com a Sub-Procuradora Geral do Estado, Conceição Maria Gomes Ehl Barbosa , a decisão teria a possibilidade de causar greve lesão a economia pública, pois, haveria uma obrigação do Estado, de

judicial (v.g., anulatória ou mandado de segurança) para discutir aquele ato... anulatórias ou mandados de segurança contra atos de penhora praticados extrajudicialmente... Esse dado não pode ser desconsiderado, entretanto também deve ser devidamente interpretado, como se passa a fazer a seguir

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Nos termos do art. 175, caput , da Lei n. 9.279/1996, o INPI deve intervir nas ações anulatórias de registro... Daí se extrai que, sobrevindo ação anulatória de registro, mesmo que o ente estatal não fosse parte na demanda originária, seria impositiva sua participação, podendo, após sua integração no polo passivo... disponha sobre o sistema de consórcio, não trouxe previsão específica acerca da situação de falecimento do consorciado que aderiu ao pacto prestamista, tampouco da possibilidade de o (s) beneficiário (s) fazer

A Unimed - Dourados apelou da sentença de 1º grau que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação anulatória de cláusula contratual, cumulada com obrigação de fazer e danos morais movida pelo segurado

A Unimed - Dourados apelou da sentença de 1º grau que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação anulatória de cláusula contratual, cumulada com obrigação de fazer e danos morais movida pelo segurado

A Unimed - Dourados apelou da sentença de 1º grau que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação anulatória de cláusula contratual, cumulada com obrigação de fazer e danos morais movida pelo segurado