Ação Declaratória de Inexistência de Débito em Notícias

J.R.F.J. propôs ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais, contra um banco que, segundo ele, inscreveu seu nome indevidamente em órgão de proteção ao consumidor... No entanto, em julho de 2010 foi surpreendido com um comunicado do Serasa informando a existência de um débito da empresa no valor de R$ 21.476,00... Sendo assim, pediu a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e requereu a declaração de inexistência de negócio entre as partes, além da condenação do banco ao pagamento de indenização por

J.R.F.J. propôs ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais, contra um banco que, segundo ele, inscreveu seu nome indevidamente em órgão de proteção ao consumidor... No entanto, em julho de 2010 foi surpreendido com um comunicado do Serasa informando a existência de um débito da empresa no valor de R$ 21.476,00... Sendo assim, pediu a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e requereu a declaração de inexistência de negócio entre as partes, além da condenação do banco ao pagamento de indenização por

&C.LTDA na Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso.

O recurso de apelação foi proposto depois de a instituição financeira perder em primeiro grau a ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com reparação de danos morais, proposta pelo cliente... Ele entende que se não houvesse o repasse previsto, seria hipótese de ação de cobrança, apenas entre os últimos, com as consequências previstas no ajuste entre eles... Seguindo o voto do relator, os desembargadores da 1ª Câmara Cível mantiveram o valor do dano moral, declarando inexigível o débito lançado em nome de R.B.V.J., além de condenar o banco a pagar as custas

Foi negado provimento à apelação interposta por uma empresa de telefonia contra decisão proferida pelo juiz da 15ª Vara Cível de Campo Grande (MS), que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito... Diante dos fatos, foi postulou pela declaração da inexistência dos débitos, assim como pela reparação do dano moral experimentado. Pedidos esses acolhidos pelo juiz de 1º grau... Débito combinada com Indenização por danos morais movida por uma melhor que declarou nulo o contrato de prestação de serviços telefônicos e inexistentes os débitos oriundos dele, além de condenar a apelante

Na ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, a cliente disse que nunca firmou nenhum tipo de contrato com a instituição bancária, tampouco empréstimo.

Lailton Andrade Freire propôs ação declaratória de inexistência de débito, combinada com indenização por danos morais, alegando que seu nome se encontrava inscrito no rol de inadimplentes por determinação

&C.LTDA na Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso.

Na ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, a cliente disse que nunca firmou nenhum tipo de contrato com a instituição bancária, tampouco empréstimo.

A autora alegou ajuizou ação declaratória de inexistência de débito culminada com reparação de danos morais, alegando ter sido surpreendida com uma anotação de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito... obrigação que inequivocamente contraiu, ainda buscando indevida indenização por danos morais evidentemente inocorrentes, é verdadeira aventura jurídica, caracterizando abuso da requerente ao seu direito de ação... Direito Luciane Cristina Duarte dos Santos, do JEC de Pires do Rio/GO, condenou por litigância de má-fé uma mulher que, apesar de questionar inscrição em cadastro de inadimplentes e a veracidade de débitos