Ação Declaratória de Inexistência de Débito em Notícias

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A ., devidamente inscrito no CNPJ 71.371.686/0001-75, localizada na R... inexistentes bem como a restrição nos órgãos de proteção ao credito. b) DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO: Como já explanado anteriormente, o Autor está sendo cobrado por uma dívida inexistente... No entanto Excelência, os débitos juntos a demandada nunca existiram. Ou seja, não há que se falar em dívida alguma

(grifos acrescidos) Veja a sentença na íntegra Veja o acórdão na íntegra Escritório que patrocinou a ação: Abr Jurídico e Contabilidade... O Juiz substituto da 28ª Vara Federal de Fortaleza, em sede de Juizado Especial Federal, declarou, por sentença, a inexigibilidade de débito, apontado em GPS pelo Instituto Nacional de Seguridade Social

A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu liminar com pedido de antecipação de tutela em ação declaratória de inexistência de débito para a idosa L.M.J, em face da Financeira IBI e Banco Votorantim... Diante desses fatos, o defensor público entrou com uma ação solicitando a cessação dos descontos que estão sendo efetuados da aposentadoria da idosa... Na ação, movida pelo defensor público do Núcleo de Santa Maria João Carneiro Aires, a idosa explica que em dezembro de 2008, tentou realizar um empréstimo no valor de R$ (dois mil e quinhentos reais) junto

Em uma ação declaratória de inexistência de débito, à qual se atribuiu o valor de R$ 34,99, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, de Alto Petrópolis/RS, fixou honorários de 20% sobre o valor... da ação, algo em torno de R$ 7... Sem conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, requereu a procedência do pedido para declarar inexistente o débito que originou a cobrança, bem como para que seja mantida a conta telefônica

Em uma ação declaratória de inexistência de débito, à qual se atribuiu o valor de R$ 34,99, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, de Alto Petrópolis/RS, fixou honorários de 20% sobre o valor... da ação, algo em torno de R$ 7... Sem conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, requereu a procedência do pedido para declarar inexistente o débito que originou a cobrança, bem como para que seja mantida a conta telefônica

Esse é o valor que um juiz do Rio Grande do Sul considerou como suficiente para remunerar o trabalho de um advogado em ação declaratória de inexistência de débito... Afirmando que seu plano era pré-pago, e que recusou a oferta para migrar para o pós-pago, ela pediu que o débito fosse declarado inexistente. Na ação, foi representada pelo advogado Lisandro Moraes

Após o ingresso na justiça com ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais, a empresa foi citada e apresentou contestação, na qual alegou que o autor não trouxe... Ao julgar a ação, o juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, destacou, de início, a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor , com consequente inversão

Em fevereiro de 2023, o escritório ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência... Nessas circunstâncias, como a parte autora esboça pretensão declaratória de inexistência de débito, prudente o deferimento da tutela de urgência sem ouvida da parte contrária, no tocante a suspensão dos... antecipada, em face do Banco BMG S.A., em razão de a autora da ação ter tomado conhecimento de que vinha sofrendo descontos indevidos em seu benefício de pensão por morte previdenciária desde abril de

de inexistência de débito e indenizatória por danos morais decorrentes de corte indevido de energia elétrica... Exatos trinta e dois dias foram o suficiente para que a juíza Ana Lia Barbosa Moura Vieira Lisboa Carneiro, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma, proferisse sentença em uma ação declaratória... A empresa foi condenada a reconhecer a inexistência da dívida e indenizar o consumidor em R$ 4 mil pelo corte indevido no fornecimento de energia elétrica. Cabe recurso da decisão

Diante do caso, a Defensora elaborou uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito com indenização por danos morais... A ação, dessa forma, obteve decisão favorável, tendo a assistida recebido a declaração de inexistência de débito, a devolução do valor pago em dobro, além de indenização por danos morais, tendo em vista... Além disso, para surpresa da assistida, ela ficou com um débito no valor de R$ 1.297, 60, referente à diferença decorrente da época em que o antigo aparelho estava instalado em sua residência