Ação Declaratória Incidental em Notícias

(B) é admitida a ação declaratória incidental. (C) é admitido, na contestação, pedido em favor do réu... (A) A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença

permite provocar o Supremo Tribunal Federal a decidir-se sobre “a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação de disposição objeto da ação declaratória”... A ação declaratória de constitucionalidade foi criada com a Emenda 3 e, posteriormente, regulamentada pela Lei 9.868 /99, trazendo consigo mecanismo para mitigar a inconsistência jurisprudencial no que... Se for o caso de uma lei fazê-lo, caberá ação direta de inconstitucionalidade

Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção... Contudo, se fosse demanda declaratória, constitutiva, cautelar, executiva ou mesmo se a sentença fosse de improcedência, esse critério não deveria prevalecer

provocar o Supremo Tribunal Federal a decidir-se sobre “a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação de disposição objeto da ação declaratória”... A ação declaratória de constitucionalidade foi criada com a Emenda 3 e posteriormente regulamentada pela Lei 9.868 /99, trazendo consigo mecanismo para mitigar a inconsistência jurisprudencial no que permite... Se for o caso de uma lei fazê-lo, caberá ação direta de inconstitucionalidade

Ação declaratória de nulidade. Extravio de elementos probatórios. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... DESTAQUE: É inviável a intervenção anômala da União na fase de execução ou no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos . QUINTA TURMA Processo: AgRg no HC 748.033-SC , Rel... Necessidade de ação

DESTAQUE É inviável a intervenção anômala da União na fase de execução ou no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos... Ação declaratória de nulidade. Extravio de elementos probatórios. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... declaratória de nulidade de doações inoficiosas; (ii) a viabilidade e a probabilidade de sucesso de futura ação de sonegados; (iii) a existência de nexo de causalidade entre o extravio de dois livros

Nesta quarta-feira (18/5) o Partido Ecológico Nacional (PEN) também ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade no mesmo sentido... Esta é a segunda ação que pede que a corte suprema reconheça a constitucionalidade do dispositivo do CPP... por simplesmente deixar de aplicar o artigo 283 do Código de Processo Penal , os órgãos fracionários incorrem em flagrante usurpação da competência do plenário para julgar questões constitucionais incidentais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 41, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990 /2014, a chamada... Ações Afirmativas A OAB afirma que a Lei de Cotas foi proposta com o objetivo de criar ações afirmativas de combate à desigualdade racial e proporcionar uma maior representatividade aos negros e pardos... argumenta que a insegurança jurídica atinge os candidatos cotistas e também a administração pública, pois a existência de decisão judicial determinando a nomeação de candidatos não aprovados, por meio de incidental

(B) é admitida a ação declaratória incidental. (C) é admitido, na contestação, pedido em favor do réu... (A) A oposição, sob a forma de ação autônoma, será cabível após iniciada a audiência de instrução e julgamento, mas sempre antes do trânsito em julgado da sentença

QUESTÕES PREJUDICIAIS E COISA JULGADA; As questões prejudiciais, na vigência do código de 1973, não faziam coisa julgada, exceto se proposta ação declaratória incidental... AÇÕES DE FAMÍLIA; Nas ações de família, deverão ser empreendidos esforços para a solução consensual da controvérsia e o juiz poderá dispor do auxílio de profissionais de outras áreas para a realização... DESISTÊNCIA DA AÇÃO; Possibilidade de desistência da ação, independentemente da aceitação do réu, mesmo após a apresentação da contestação, depois da publicação do acórdão paradigma dos Recursos Extraordinário