Cabimento em Ação Declaratória Incidental em Notícias

Supressão de procedimentos ultrapassados e ineficazes, como ação declaratória incidental; etc... Diminui hipóteses de cabimento de alguns recursos (como o agravo de instrumento) ou, até, a existência de outros (como os embargos de divergência e o agravo retido)

Fim da ação declaratória incidental, passando as questões prejudiciais decididas nos autos principais a fazer coisa julgada em determinadas hipóteses (art. 500, § 1º, I, II e III, e § 2º); Menciono ainda... Explicitação das hipóteses de cabimento dos embargos de divergência, os quais serão cabíveis somente na verificação de teses contrapostas, seja no mérito, seja em juízo de admissibilidade (art. 1040, I

Na pauta ainda estão ações contra dispositivos da Lei 9.868 /99, sobre análise e julgamento de ADIs e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) perante o STF, além de outra ação que questiona dispositivos... A ação questiona a Lei Federal 9.868 /99, que dispõe “sobre o processo de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende o cabimento da ação, por entender que o ato impugnado ofende a Constituição , em mais de um de seus preceitos fundamentais

Ação declaratória. Impossibilidade de julgamento. Petição de herança. Interesse jurídico. Existência... Ação declaratória. Falecimento da autora. Cônjuge supérstite. Sucessão processual. Ilegitimidade. Direito personalíssimo... Tema: Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação. Regra geral prevista no § 2º do art. 85 do CPC/2015

Em discussão conjunta estão a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292 ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)... Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 Relator: ministro Edson Fachin Autor: Governador de Mato Grosso do Sul ADC ajuizada pelo governador de Mato Grosso do Sul, para que se declarem constitucionais... infringentes, contra acórdão que, à unanimidade, não conheceu dos embargos declaratórios opostos nos autos da ação penal, nos quais se buscava a apreciação de questões incidentais de prejudicialidade

Incidente processual, ação incidental ou mero requerimento no bojo do processo. Agravo de instrumento. Cabimento... de um incidente processual, de uma ação incidental ou de um mero requerimento formulado no próprio processo... incidental

Ação declaratória de nulidade. Extravio de elementos probatórios. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... DESTAQUE: É inviável a intervenção anômala da União na fase de execução ou no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos . QUINTA TURMA Processo: AgRg no HC 748.033-SC , Rel... Necessidade de ação

QUESTÕES PREJUDICIAIS E COISA JULGADA; As questões prejudiciais, na vigência do código de 1973, não faziam coisa julgada, exceto se proposta ação declaratória incidental... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM NOVOS TERMOS E FIM DO AGRAVO RETIDO; Além da extinção do agravo retido, o novo CPC restringe, sobremaneira, as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, que fica reservado... AÇÕES DE FAMÍLIA; Nas ações de família, deverão ser empreendidos esforços para a solução consensual da controvérsia e o juiz poderá dispor do auxílio de profissionais de outras áreas para a realização

Ação declaratória de nulidade. Extravio de elementos probatórios. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... DESTAQUE É inviável a intervenção anômala da União na fase de execução ou no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos... declaratória de nulidade de doações inoficiosas; (ii) a viabilidade e a probabilidade de sucesso de futura ação de sonegados; (iii) a existência de nexo de causalidade entre o extravio de dois livros

Ação declaratória. Impossibilidade de julgamento. Petição de herança. Interesse jurídico. Existência... Ação declaratória. Falecimento da autora. Cônjuge supérstite. Sucessão processual. Ilegitimidade. Direito personalíssimo... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL ·Tema Desistência da ação após a citação e antes da contestação. Honorários advocatícios. Cabimento. Fixação