Absolvição Delito Lesão Corporal Leve em Notícias

O Superior Tribunal Militar negou apelação em ação penal por lesão corporal leve. Daí por que a Defensoria Pública da União recorreu ao STF, pela via de Habeas Corpus ( HC 95445 )... Voto pela absolvição ", concluiu. Fonte: STF. Até em crimes patrimoniais praticados com violência ou grave ameaça, como o roubo, encontramos decisões aplicando o aludido princípio... Segundo esse entendimento, o Estado deve ocupar-se de lesões significativas, ou seja, crimes que têm potencial de efetivamente causar lesão

(B) não se pode aplicar pena de morte aos delitos políticos, exceto se forem conexos a delitos comuns sujeitos a tal pena... No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores... (C) a pena de morte não pode ser imposta àquele que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, nem aplicada à mulher em estado gestacional

LESÃO CORPORAL LEVE. REPRESENTAÇÃO. EXCESSO DE FORMALISMO. DESNECESSIDADE. SUPRIMENTO DA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE... EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO-REALIZAÇÃO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO. CARACTERIZAÇÃO. CONTRAVENÇÃO. VIAS DE FATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. ART. 132 , DO CP... Ressalte-se, entretanto, que a Constituição deve condicionar a ação penal à existência de alguma prova, ainda que leve

A lesão permite a resolução do negócio pela superveniência de onerosidade excessivamente desproporcional. II... corporal culposa o disposto nos arts. 74 , 76 e 88 da Lei n.o 9.099 /95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a... ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação. 56ª Questão: Assinale a alternativa INCORRETA: a) De acordo com o art. 49 da Lei de Execução Penal , as faltas disciplinares médias e leves