Absolvição Delito Lesão Corporal Leve em Notícias

Os autores alegam que as provas juntadas aos autos não são suficientes para demonstrar a autoria do delito e, alternativamente, pedem a desclassificação para o delito de lesão corporal leve... Quanto ao pedido da defesa de desclassificação para lesão corporal leve, o relator cita trecho do depoimento de uma das testemunhas em que relata que o autor disparou contra a vítima, atingindo-lhe a região... Dorival Moreira dos Santos, explicou que, quanto ao pedido de absolvição dos autores, embora neguem a autoria do delito, há indícios suficientes de que foram os responsáveis pelo crime, pois as narrativas

A defesa pleiteou a absolvição do acusado por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a desclassificação da imputação para lesão corporal leve... de lesão corporal de natureza grave... Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de J.A.C., condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do delito

Requer, ainda, a redução da pena do delito de lesão corporal leve ao mínimo legal, bem como a redução da exasperação da agravante da reincidência... Quanto ao pedido de redução de pena do delito de lesão corporal, entende que a situação do apelante não é favorável, pois este possui maus antecedentes, logo é impossível a redução da pena-base ao mínimo... corporais de natureza leve, na sequência, empurrou-a para fora de casa e a ameaçou dizendo “que se voltasse para casa iria matá-la”

Os advogados Fábio Hypolitto e Bruna Fernandes Pires destacaram em alegações finais que o laudo de exame de corpo delito constatou apenas "lesões corporais leves"... A defesa requereu a absolvição nesse delito, alegando que o rapaz não se envolveu no episódio e, inclusive, foi inocentado em procedimento autônomo da Vara da Infância e da Juventude... corporal dolosa

LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FOTOGRAFIA NÃO PERICIADA DO ROSTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. 1... Nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica, o exame de corpo de delito propriamente dito pode ser dispensado, acaso a materialidade tenha sido demonstrada por outros meios de prova (... No caso, onde nada disso ocorreu, uma simples fotografia do rosto da vítima, não periciada, não constitui prova suficiente de materialidade, senão um indicio leve, sendo a absolvição de rigor (portanto

Ele não aceitou a tese de infração disciplinar apresentada pela defesa ao pedir a absolvição, mas desclassificou a conduta para o delito do art. 209 , caput, do CPM (lesão corporal leve), condenando o... Os ministros do STM desclassificaram o crime para lesão corporal leve, previsto no artigo 209 , do Código Penal Militar ( CPM )... Na defesa do acusado, pediu a absolvição ou o reconhecimento da desistência voluntária (art. 31 do CPM ) e a consequente desclassificação da conduta para lesão levíssima

A primeira instância da Justiça Militar em São Paulo condenou os denunciados por lesão corporal leve, mas a defesa impetrou recurso no STM com o argumento de que não há provas suficientes para comprovar... Segundo ele, o exame de corpo de delito descreve escoriações na tíbia, joelhos e olhos da vítima e conclui que houve lesões de natureza leve, sem resultar em incapacidade permanente nem por mais de 30... O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de cinco ex-militares e um cabo do Exército pelo crime de lesão corporal leve cometida contra um soldado durante treinamento

O exame de corpo de delito, realizado na data do fato, comprovou que o idoso sofreu lesão corporal leve e complementa as provas do crime... Ele pediu sua absolvição por insuficiência de provas para condenação... “Portanto, restando devidamente comprovado que o apelante agrediu fisicamente a vítima idosa para subtrair sua carteira contendo dinheiro, não há falar em absolvição”, finalizou o relator, Des

O exame de corpo de delito, realizado na data do fato, comprovou que o idoso sofreu lesão corporal leve e complementa as provas do crime... Ele pediu sua absolvição por insuficiência de provas para condenação... “Portanto, restando devidamente comprovado que o apelante agrediu fisicamente a vítima idosa para subtrair sua carteira contendo dinheiro, não há falar em absolvição”, finalizou o relator, Des

A primeira instância da Justiça Militar em São Paulo condenou os denunciados por lesão corporal leve, mas a defesa impetrou recurso no STM com o argumento de que não há provas suficientes para comprovar... Brasília, 13 de setembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de cinco ex-militares e um cabo do Exército pelo crime de lesão corporal leve cometida... Segundo ele, o exame de corpo de delito descreve escoriações na tíbia, joelhos e olhos da vítima e conclui que houve lesões de natureza leve, sem resultar em incapacidade permanente nem por mais de 30