Absolvição Lesão Corporal Leve em Notícias

A defesa pleiteou a absolvição do acusado por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a desclassificação da imputação para lesão corporal leve... corporal de natureza grave... unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso de J.A.C., condenado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do delito de lesão

Os autores alegam que as provas juntadas aos autos não são suficientes para demonstrar a autoria do delito e, alternativamente, pedem a desclassificação para o delito de lesão corporal leve... Quanto ao pedido da defesa de desclassificação para lesão corporal leve, o relator cita trecho do depoimento de uma das testemunhas em que relata que o autor disparou contra a vítima, atingindo-lhe a região... Dorival Moreira dos Santos, explicou que, quanto ao pedido de absolvição dos autores, embora neguem a autoria do delito, há indícios suficientes de que foram os responsáveis pelo crime, pois as narrativas

Requer, ainda, a redução da pena do delito de lesão corporal leve ao mínimo legal, bem como a redução da exasperação da agravante da reincidência... corporais de natureza leve, na sequência, empurrou-a para fora de casa e a ameaçou dizendo “que se voltasse para casa iria matá-la”... Quanto ao pedido de redução de pena do delito de lesão corporal, entende que a situação do apelante não é favorável, pois este possui maus antecedentes, logo é impossível a redução da pena-base ao mínimo

Os advogados Fábio Hypolitto e Bruna Fernandes Pires destacaram em alegações finais que o laudo de exame de corpo delito constatou apenas "lesões corporais leves"... corporal dolosa... Os defensores também pleitearam o reconhecimento da extinção da punibilidade dos acusados pela prescrição da pretensão punitiva do crime de lesão corporal dolosa

Os ministros do STM desclassificaram o crime para lesão corporal leve, previsto no artigo 209 , do Código Penal Militar ( CPM )... Ele não aceitou a tese de infração disciplinar apresentada pela defesa ao pedir a absolvição, mas desclassificou a conduta para o delito do art. 209 , caput, do CPM (lesão corporal leve), condenando o... Na defesa do acusado, pediu a absolvição ou o reconhecimento da desistência voluntária (art. 31 do CPM ) e a consequente desclassificação da conduta para lesão levíssima

A primeira instância da Justiça Militar em São Paulo condenou os denunciados por lesão corporal leve, mas a defesa impetrou recurso no STM com o argumento de que não há provas suficientes para comprovar... O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de cinco ex-militares e um cabo do Exército pelo crime de lesão corporal leve cometida contra um soldado durante treinamento... Segundo ele, o exame de corpo de delito descreve escoriações na tíbia, joelhos e olhos da vítima e conclui que houve lesões de natureza leve, sem resultar em incapacidade permanente nem por mais de 30

A primeira instância da Justiça Militar em São Paulo condenou os denunciados por lesão corporal leve, mas a defesa impetrou recurso no STM com o argumento de que não há provas suficientes para comprovar... Brasília, 13 de setembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de cinco ex-militares e um cabo do Exército pelo crime de lesão corporal leve cometida... Segundo ele, o exame de corpo de delito descreve escoriações na tíbia, joelhos e olhos da vítima e conclui que houve lesões de natureza leve, sem resultar em incapacidade permanente nem por mais de 30

O exame de corpo de delito, realizado na data do fato, comprovou que o idoso sofreu lesão corporal leve e complementa as provas do crime... Ele pediu sua absolvição por insuficiência de provas para condenação... “Portanto, restando devidamente comprovado que o apelante agrediu fisicamente a vítima idosa para subtrair sua carteira contendo dinheiro, não há falar em absolvição”, finalizou o relator, Des

O exame de corpo de delito, realizado na data do fato, comprovou que o idoso sofreu lesão corporal leve e complementa as provas do crime... Ele pediu sua absolvição por insuficiência de provas para condenação... “Portanto, restando devidamente comprovado que o apelante agrediu fisicamente a vítima idosa para subtrair sua carteira contendo dinheiro, não há falar em absolvição”, finalizou o relator, Des

Conclui-se, portanto, que restou devidamente comprovado que o acusado agrediu fisicamente a ofendida causando-lhe lesão corporal leve, não havendo que se falar em absolvição, nem tampouco em desclassificação... Subsidiariamente requereu a desclassificação do crime de lesão corporal para a contravenção das “Vias de fato”... corporal, divergindo da tese defensiva de configuração da contravenção penal das vias de fato