Acidente de Trânsito Juros de Mora e Correcao Monetaria em Notícias

Conforme os autos, a sentença condenou a apelante ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT no valor de R$13,5 mil, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo... Ele ficou incapacitado permanentemente em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 30 de março de 2007... No mérito, sustentou a falta do nexo de causalidade entre a alegada invalidez do apelado e o acidente ocorrido

DESTAQUE: No âmbito da repetição do indébito tributário, os valores da Taxa SELIC (correção monetária e juros de mora) integram a base de cálculo do PIS e da COFINS, entendimento que não sofreu alteração... Acidente de trânsito. Vítima fatal. Esvaziamento súbito de pneu. Defeito de fabricação. Veículo em alta velocidade. Não utilização do cinto de segurança. Culpa concorrente da vítima... DESTAQUE: É lícito ao órgão de trânsito indeferir o pedido de Carteira Nacional de Habilitação - CNH ao condutor que, portador da Permissão para Dirigir, cometeu infração grave, independentemente dessa

de mora, nos termos da Lei nº 8.177 /91, e correção monetária nos termos da Súmula 381 do TST; além da aplicação do artigo 475-J do CPC , com pagamento em 15 dias do trânsito em julgado, e multa de 10%... e correção monetária conforme estabelecido na sentença... objetiva da empresa e a condenou a pagar indenização por danos morais aos herdeiros do trabalhador no valor de R$ 1 milhão, bem como indenização por danos materiais de R$ 384.721,92, com aplicação de juros

Acidente de trânsito. Seguradora. Legitimidade passiva. Prequestionamento. Ausência. Fundamentação deficiente. Valor da indenização... JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇAO VÁLIDA E CORREÇAO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE."(Apelação Cível nº , Rel. Des... JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇAO VÁLIDA E CORREÇAO MONETÁRIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE." (Apelação Cível nº , Rel. Des

Além de pagar a indenização por dano moral às vítimas, o valor deve ser acrescido de juros de mora desde a citação, e passar por correção monetária a partir da publicação da sentença... É preciso aferir o nexo entre a conduta e a possibilidade de se evitar o acidente. No caso, apenas uma travessia inopinada poderia livrar a responsabilidade da empresa... Apesar da comprovação de que o sinal estava aberto para os veículos, a juíza Glicia Mônica Dornela Alves Ribeiro citou o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) em sua sentença

Acidente de trânsito com resultado morte. Ação de cobrança de indenização. Existência de herdeiros que não integram o polo ativo. Pagamento integral da cobertura. Cabimento... DESTAQUE No caso de morte em razão de acidente de trânsito, a existência de mais herdeiros não afasta a legitimidade dos que figuram no polo ativo da demanda para pleitear o pagamento integral da cobertura... A taxa SELIC abrange juros e correção monetária. Em razão disso, não pode ser cumulada a nenhum outro índice que exprima tais consectários

Seguramente, juros de mora não equivalem a rendimentos de aplicações financeiras... Os juros de mora foram analisados pelo STF como verba indenizatória decorrente do atraso no pagamento de remuneração laboral ou da mora na repetição de indébito tributário, jamais da remuneração regular... Rendimentos de aplicações financeiras e variações patrimoniais decorrentes de correção monetária. Incidência. Tema 1160/STJ

No período anterior à vigência da Lei 11.960 /09, os juros de mora e a correção monetária deverão incidir nos termos definidos pela legislação então vigente... JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180-35 E LEI N. 11.960 /09, QUE ALTERARAM O ART. 1º-F DA LEI N. 9.494 /97... de mora de 1% a partir da citação e a partir da vigência da Lei 11960 /09 seja observado o índice previsto no artigo 1F da Lei 9494 /97 e correção monetária a partir do arbitramento

No período anterior à vigência da Lei 11.960 /09, os juros de mora e a correção monetária deverão incidir nos termos definidos pela legislação então vigente... JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.180-35 E LEI N. 11.960 /09, QUE ALTERARAM O ART. 1º-F DA LEI N. 9.494 /97... de mora de 1% a partir da citação e a partir da vigência da Lei 11960 /09 seja observado o índice previsto no artigo 1F da Lei 9494 /97 e correção monetária a partir do arbitramento

Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado... DESTAQUE O fato de a instituição financeira ser responsável pela correção monetária e pelos juros de mora após o depósito judicial não exime o devedor de pagar eventual diferença sobre os encargos, calculados