Acusação em Processo de Improbidade Administrativa em Notícias

administrativa... A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, na última terça-feira (30), o ex-prefeito do município de Macaparana, Valderício Oliveira Cavalcanti, por improbidade administrativa... No 1º Grau, o juiz Rildo Vieira julgou procedente, em parte, a acusação do Ministério Público

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra o prefeito de Araraquara (SP) Marcelo Barbieri por improbidade administrativa... vão além de questões trabalhistas, será necessária apuração da Polícia Federal, Tribunal de Contras e outros ramos do Ministério Público, para os quais estão sendo encaminhadas cópias das provas das acusações... O processo reúne uma série de irregularidades em contratações realizadas entre a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (Fungota) e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde Pública (Cadesp)

Os acusados se defenderam argumentando que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 9.429/92) não se aplica aos agentes políticos, uma vez que ao réu, agente político, é aplicável a Lei dos Crimes de... Quando analisou o processo, o magistrado rejeitou a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido alegado pelos acusados, frisando que não há qualquer inadequação da Ação Civil de Improbidade Administrativa... formuladas, tampouco se convenceu da inexistência de atos de improbidade administrativa no caso

A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público solicita a responsabilização por improbidade administrativa, com pedido de antecipação de tutela, em face de Vicente Diel, Alexandre Ferreira Lopes... Decisão O Juiz considerou que as provas apresentadas pelo MP demonstram a existência de atos de improbidade administrativa... em que respondem, junto com ex-integrantes do Executivo da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga, às acusações de fraude em processo licitatório

Improbidade administrativa A turma deve analisar ainda recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que extinguiu uma ação por reconhecer... No caso, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Companhia Docas de São Paulo, Santos Brasil S/A e seus executivos pelo crime de improbidade administrativa por não realizarem licitação pública para concessão... Quanto ao hospital, o juízo extinguiu o processo por considerá-lo parte ilegítima

Essa foi a justificativa da 1ª Vara de Fazenda Pública, em Rondônia, para condenar o prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho (PT) por improbidade administrativa... A acusação é de que houve direcionamento para a entidade Centro Educacional Mojuca... Segundo o processo, em abril de 2005 a Secretaria Municipal de Educação, formalizou acordo de R$ 322,6 mil para a contratação de 303 bolsas de estudo para atendimento da comunidade local

Por falta de provas, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe (PSB), eleito deputado nas eleições deste... Reforma de sentença No processo analisado, o estado do Amapá ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador, após um suposto prejuízo causado ao erário em decorrência... Ele considerou que as acusações de improbidade "foram dadas de forma abstrata, não se evidenciando a justa causa para o recebimento da ação de improbidade"

Improbidade administrativa A turma deve analisar ainda recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que extinguiu uma ação por reconhecer... No caso, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Companhia Docas de São Paulo, Santos Brasil S/A e seus executivos pelo crime de improbidade administrativa por não realizarem licitação pública para concessão... Quanto ao hospital, o juízo extinguiu o processo por considerá-lo parte ilegítima

Improbidade administrativa A turma deve analisar ainda recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que extinguiu uma ação por reconhecer... No caso, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Companhia Docas de São Paulo, Santos Brasil S/A e seus executivos pelo crime de improbidade administrativa por não realizarem licitação pública para concessão... Quanto ao hospital, o juízo extinguiu o processo por considerá-lo parte ilegítima

Uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cesar Maia, que havia sido extinta na Justiça Federal, será remetida para a Justiça estadual do Rio de Janeiro, onde terá seguimento... Sendo assim, destacou, a extinção do processo deve ser somente em relação à parte declarada ilegítima, devendo a ação de improbidade continuar em relação à outra parte, conforme estabelece o artigo 113... parágrafo 2º , do Código de Processo Civil