Agravamento da Doença Auxílio-doença em Notícias

O INSS entrou com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil , cobrando de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de auxílio-doença acidentários a 111 funcionários e... de doenças osteomusculares nos trabalhadores", pontua a ação... submetidos a um regime de controle total e opressor por parte dos supervisores, criou e permitiu a agravação do risco decorrente das condições ergonômicas negativas, resultando no desenvolvimento e agravamento

O INSS resolveu entrar com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil, cobrando de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de auxílio-doença acidentários a 111 funcionários... de doenças osteomusculares nos trabalhadores”, pontua a ação... submetidos a um regime de controle total e opressor por parte dos supervisores, criou e permitiu a agravação do risco decorrente das condições ergonômicas negativas, resultando no desenvolvimento e agravamento

é concedido como auxílio doença do trabalho... Mas a doença também existe, então há casos em que a pessoa tem depressão, é doente, mas fatores externos, seja do trabalho, seja familiar, podem contribuir para o agravamento desta doença... Tirando esta de auxílio à família e convalescência pós-cirurgia, as demais são todas doenças mentais. A depressão, o transtorno misto ansioso-depressivo são as doenças que mais incidem

Para o julgador, o nexo causal, para efeito de reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, pode se dar quando verificado que a atividade contribuiu para o agravamento da doença... Em manifestação à Justiça do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que a autora estava em gozo do auxílio-doença... ‘‘O art. 118 da Lei 8.213 /91 assegura a estabilidade provisória por doze meses ao empregado que sofreu acidente do trabalho e, por isso, usufruiu do auxílio-doença acidentário

Mas atenção: se o segurado filiar-se ou retornar ao INSS já sendo possuidor de determinada doença, não poderá gozar de benefício incapacitante por aquela doença, salvo se houver agravamento... Nesse caso receberá auxílio-doença até que regresse ao serviço... Se a incapacidade laboral for total e temporária, terá direito ao auxílio-doença. Já o auxílio-acidente é pago quando a incapacidade é parcial e permanente

tomada no dia 4/11, por unanimidade, estipulou ainda que a autarquia pague valores retroativos a março de 2015, data em que transitou em julgado o primeiro processo judicial da autora com pedido de auxílio-doença... Ele apontou que o auxílio-doença deve ser pago do trânsito em julgado do primeiro processo que ela ajuizou (em 23/3/2015) até a data do laudo da ação atual (em 9/5/2018), quando o benefício deve ser convertido... Segundo o relator, desembargador federal Roger Raupp Rios, “é possível verificar que houve agravamento no quadro clínico da autora”

do Estado do Amazonas, mediante parcelas no valor de R$ 300,00 reais, independentemente de novo requerimento do beneficiário, em ação civil pública em que se alegava o agravamento da situação da saúde... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas que condenou a União a prorrogar o pagamento do Auxilio Financeiro Emergencial à população... Por outro lado, ressaltou o magistrado, há a ocorrência de grave lesão à economia pública, à medida em que o pagamento do auxilio, por mais dois meses, na forma deferida pelo Juízo do Amazonas, ensejaria

Porém, a partir de 01/11/2007 - e, portanto, dentro do aviso prévio - o funcionário passou a receber auxílio-doença acidentário (B91), que só cessou em 31/10/2008... ESTABILIDADE - No processo, está comprovado que o trabalhador, durante o vínculo com a empresa, foi afastado e recebeu auxílio doença (B31), no período de 3/4/2006 a 30/9/2007... Levando em conta esse entendimento, a 2ª Turma do TRT5 decretou a nulidade da despedida de um funcionário da Cargil Agrícola S.A., afastado no gozo do auxílio-doença acidentário.A empresa foi também condenada

A situação levou a seu afastamento por auxílio-doença e ao agravamento do quadro psíquico que já a vitimava... Nos termos da sentença, não basta a mera ocorrência de qualquer doença, ainda que grave, para que se presuma a discriminação... Outro fator considerado foi a demonstração do agravamento do seu quadro psíquico, em razão da radioterapia, que a levou a ser considerada inapta para o exercício das suas atividades por tempo indeterminado

Para requerer quaisquer dos benefícios é necessário cumprir a carência e a surgimento ou agravamento da doença após a filiação à previdência... Tanto empregador quanto empregado podem requerer o auxílio doença, devendo ser agendada perícia com data máxima de 4 meses... Uma vez diagnosticada a doença, o portador deve requerer o auxílio doença junto ao INSS, após o prazo de 15 dias de atestado, caso seja confirmada a necessidade de afastamento pelo médico consultado