Agravo Interno Intempestividade em Notícias

Agravo Regimental não provido... Trata-se de agravo regimental interposto pela FAZENDA NACIONAL em face de decisão que deu parcial provimento ao presente agravo de instrumento (art. 557 , § 1º-A, do CPC c/c art. 29 do RITRF/1ª Região)... Mas o diferencial para não ser caracterizado como “ágio interno” e inválido é que a alienante dos 49% era terceira independente

da Segunda Turma)) foi incumbido da honrosa missão de elaborar a proposta desse novo Regimento Interno, fruto de extensas pesquisas e comparações entre vários regimentos internos, e que foi enriquecida... o JEF, estabeleceu-se que a parte poderá requerer, no prazo de 10 dias, mediante petição simples nos autos, que o juiz de 1o grau encaminhe o recurso inominado que houver sido inadmitido (por intempestividade... Não se admitirá agravo de instrumento, exceto para evitar grave prejuízo à parte, quando não for cabível recurso inominado. Art. 40

Por José Francisco Turco A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, negou por maioria provimento a recurso ordinário que foi recebido como agravo regimental... ", em 7 de julho de 2008, penúltimo dia para protocolizar a rescisória, que foi entregue na Corte no dia seguinte, às 8h23, e "somente protocolizada em 13 de agosto de 2008, em virtude de trâmites internos... para que seu prazo não se exaurisse, se expôs a todos os riscos de eventual protocolo intempestivo (...) não cabendo atribuir qualquer responsabilidade ao Setor de Recebimento e Expedição pela intempestividade

A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, negou por maioria provimento a recurso ordinário que foi recebido como agravo regimental (espécie de recurso... ”, em 7 de julho de 2008, penúltimo dia para protocolizar a rescisória, que foi entregue na Corte no dia seguinte, às 8h23, e “somente protocolizada em 13 de agosto de 2008, em virtude de trâmites internos... para que seu prazo não se exaurisse, se expôs a todos os riscos de eventual protocolo intempestivo (...) não cabendo atribuir qualquer responsabilidade ao Setor de Recebimento e Expedição pela intempestividade

A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, negou por maioria provimento a recurso ordinário que foi recebido como agravo regimental (espécie de recurso... 10, em 7 de julho de 2008, penúltimo dia para protocolizar a rescisória, que foi entregue na Corte no dia seguinte, às 8h23, e somente protocolizada em 13 de agosto de 2008, em virtude de trâmites internos... para que seu prazo não se exaurisse, se expôs a todos os riscos de eventual protocolo intempestivo (...) não cabendo atribuir qualquer responsabilidade ao Setor de Recebimento e Expedição pela intempestividade

A 2ª Seção de Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, negou por maioria provimento a recurso ordinário que foi recebido como agravo regimental (espécie de recurso... ”, em 7 de julho de 2008, penúltimo dia para protocolizar a rescisória, que foi entregue na Corte no dia seguinte, às 8h23, e “somente protocolizada em 13 de agosto de 2008, em virtude de trâmites internos... para que seu prazo não se exaurisse, se expôs a todos os riscos de eventual protocolo intempestivo (...) não cabendo atribuir qualquer responsabilidade ao Setor de Recebimento e Expedição pela intempestividade

Neste sentido: “AGRAVO INTERNO NA MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO DE LIMINAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO OPOSTA A SENTENÇA PROCEDENTE EM AÇÃO DE DESPEJO... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO”... É de se ressaltar que, a priori, a procedência da ação deveu-se ao reconhecimento da intempestividade da purgação da mora ou sua parcial purgação, fato estranho a este juízo de cognição sumária, mas que

Inquérito (Inq) 3515 Agravo Regimental Relator: ministro Marco Aurélio Ministério Público Federal x Arthur César Pereira de Lira O MPF em agravo regimental contesta decisão do relator que determinou o... Jaymerson José não detém cargo com prerrogativa de foro e, por isso, goza do direito de responder perante as instâncias ordinárias, com o devido duplo grau de jurisdição; que, a intempestividade do recurso... vez que a publicação da decisão monocrática se deu em 25/03/2013 e interposição do recurso dezoito dias depois, em 12/4/2013, ultrapassando o prazo de cinco dias previstos no art. 317 do Regimento Interno

O instituto foi regulamentado mediante alterações no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CARIMBO DO PROTOCOLO DA PETIÇAO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ILEGÍVEL. POSSIBILIDADE DE AFERIÇAO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO POR OUTROS MEIOS... E como razões para afastar tal pressuposto de impedimento processual (intempestividade do recurso), concluiu a Corte que "Nada obstante o carimbo do protocolo da petição de recurso extraordinário esteja

Agravo desprovido (AgA 681.751⁄GO, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 03.12.07); AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. TERMO AD QUEM. DIA NÃO ÚTIL. PRORROGAÇÃO... Com o advento do plantão judiciário dos tribunais trazido pelo art. 93 , XII , da Constituição Federal , e acolhido por este sodalício por meio da resolução n. 237 ⁄1995 (Regimento Interno do Tribunal... Ao posicionar-se pela intempestividade do mandamus , a Corte de origem anotou que a contagem do prazo iniciou-se no próprio dia em que o ora recorrente teve ciência do ato questionado, o que faria do dia