Agravo Interno TJSP em Notícias

Em sua decisão, o Ministro salientou que o artigo 124 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal é explicito no sentido de que só “ advogados ” podem ocupar a Tribuna da Corte para formularem requerimentos... O Ministro Dias Toffoli considerou que “se o condenado pode o mais, que é propor o Habeas Corpus, então pode pedir ao colegiado a analise o agravo”... O documento determinou a remessa imediata, à Defensoria Pública do Estado, de petições – geralmente manuscritas – encaminhadas por detentos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.m razão da discussão

interno”... não houve exaurimento da instância antecedente, pois o pedido ajuizado no STF “volta-se contra decisão monocrática do relator da causa no STJ, não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno... A defesa teve pedido de revogação da prisão preventiva negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)

Diante disso, a Unimed apresentou Agravo Interno no Recurso Especial, contra decisão do STJ, que foi negado provimento pela TERCEIRA TURMA do STJ... Explico: A votação de hoje trata de Embargo de Divergência no Recurso Especial da Unimed contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP. Agravo de Instrumento 0002431-56.2013.8.26.0000 Agravo de Instrumento 0001913-66.2013.8.26.0000... O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (4/9) manter no cargo a reitora da PUC-SP Anna Maria Marques Cintra... 7ª Câmara de Direito Privado, os desembargadores entenderam que a resolução do Conselho Universitário que suspendeu a homologação da lista tríplice não encontra lastro no Estatuto nem no Regimento Interno

Agravo interno a que se nega provimento.” ( RE 905.900 -AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe de 14/12/2020, grifei). “DIREITO TRIBUTÁRIO... AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE . 1... INTERNO IMPROVIDO.” ( ARE 1.080.256 -AgR, Rel

O TJ paulista não permite sustentação oral em agravo em execução, embora, como alega a defesa, seu novo regimento interno disponha que o agravo em execução terá rito de recurso em sentido estrito, no qual... no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP)... A defesa alega, entretanto, que a 6ª Turma do STJ não apreciou se o julgamento do agravo pelo TJ-SP seria nulo ou não, por falta de oportunidade da sustentação oral e, consequentemente, por cerceamento

Segundo o ministro, não houve supressão de instância, pois, de acordo com o regimento interno do TJSP, o órgão especial era competente para o julgamento, “sendo os atos instrutórios delegados ao relator... extrapolou sua jurisdição, pois mesmo sendo incompetente para presidir a instrução em caráter originário, decidiu de forma contrária ao relator e conheceu da matéria mesmo sem ter havido interposição de agravo... No caso analisado, a denúncia foi recebida pelo órgão especial do TJSP em razão de um dos corréus ser promotor de Justiça

Segundo o ministro, não houve supressão de instância, pois, de acordo com o regimento interno do TJSP, o órgão especial era competente para o julgamento, “sendo os atos instrutórios delegados ao relator... extrapolou sua jurisdição, pois mesmo sendo incompetente para presidir a instrução em caráter originário, decidiu de forma contrária ao relator e conheceu da matéria mesmo sem ter havido interposição de agravo... No caso analisado, a denúncia foi recebida pelo órgão especial do TJSP em razão de um dos corréus ser promotor de Justiça

interno”... não houve exaurimento da instância antecedente, pois o pedido ajuizado no STF “volta-se contra decisão monocrática do relator da causa no STJ, não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno... A defesa teve pedido de revogação da prisão preventiva negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)

interno... que não houve exaurimento da instância antecedente, pois o pedido ajuizado no STF volta-se contra decisão monocrática do relator da causa no STJ, não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno... A defesa teve pedido de revogação da prisão preventiva negado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)