Agravo Regimental em Habeas Corpus em Notícias

RECEBIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL COMO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Não tem amparo legal ou regimental o pedido de que seja o agravo regimental conhecido como pedido de concessão de habeas corpus... Nos termos do art. 654 , § 2.º , do Código de Processo Penal , o habeas corpus de ofício é deferido por iniciativa dos Tribunais quando detectarem ilegalidade flagrante

Juntamente com o agravo no Regional, o atleta interpôs o primeiro habeas corpus no TST com os mesmos argumentos... Em novo recurso (agravo regimental) ao TRT-MG com vistas de conseguir liberação para atuar em equipes estrangeiras, o jogador argumentou que precisava garantir sua subsistência até a próxima audiência... (Alessandro Jacó/DA) Processo: MS - 27658-18.2016.5.00.0000 Leia mais: 9/12/2016 - Riascos não obtém habeas corpus para rescindir com o Cruzeiro Esporte Clube 12/12/16 - Em novo habeas corpus, Riascos

Juntamente com o agravo no Regional, o atleta interpôs o primeiro habeas corpus no TST com os mesmos argumentos... Em novo recurso (agravo regimental) ao TRT-MG com vistas de conseguir liberação para atuar em equipes estrangeiras, o jogador argumentou que precisava garantir sua subsistência até a próxima audiência... (Alessandro Jacó/DA) Processo: MS - 27658-18.2016.5.00.0000 Leia mais: 9/12/2016 - Riascos não obtém habeas corpus para rescindir com o Cruzeiro Esporte Clube 12/12/16 - Em novo habeas corpus, Riascos

AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA . 1... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PREVISTO NA LEI N. 8.038 /1990. RECURSO INTEMPESTIVO. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS... Agravo regimental não conhecido e concedida , de ofício, a ordem de habeas corpus , para, na primeira fase da dosimetria, realizar a redução proporcional do quantum incrementado à pena-base, em decorrência

ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPROVIDO... Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 858497 - ES (2023/0358123-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ADVOGADO : DIMAS DAMIANI JÚNIOR - ES036325 AGRAVADO : DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto

Brunoni manteve a negativa ao habeas corpus preventivo, mas recebeu o agravo regimental... Os advogados de Dirceu recorreram novamente ao tribunal na quarta-feira (8/7), requerendo nova avaliação por parte do juiz e aceitação de agravo regimental em caso de manutenção da decisão... O recurso, previsto no Regimento Interno do TRF-4, objetiva possibilitar à defesa que a liminar em habeas corpus indeferida pelo juiz seja analisada pela 8ª Turma, integrada pelo juiz relator e mais dois

Confira a Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA REDUTORA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PACIENTE QUE SE DEDICA ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS... AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA FIXAR A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E O REGIME SEMIABERTO. (...) 3

Brunoni aceitou o agravo regimental... O recurso, previsto no Regimento Interno do TRF4, objetiva possibilitar à defesa que a liminar em habeas corpus indeferida pelo juiz seja analisada pela 8ª Turma, integrada pelo juiz relator e mais dois... Os advogados de Dirceu recorreram novamente ao tribunal na última quarta-feira (8/7), requerendo nova avaliação por parte do juiz e aceitação de agravo regimental em caso de manutenção da decisão

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. DETRAÇÃO DO PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA À PRISÃO. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. POSSIBILIDADE... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Preambularmente, impende registrar que o artigo 34, inciso XX, do RISTJ, atribui ao Relator a competência para “decidir o habeas corpus quando for inadmissível, prejudicado ou quando a decisão impugnada

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 802655 - SP (2023/0046129-4) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... Agravo regimental desprovido