Alvará Judicial Para Venda de Imóveis em Notícias

O valor já foi depositado em conta judicial. A venda direta ocorre quando o bem é levado à praça (leilão de imóveis) pela Justiça por mais de uma vez, mas não aparecem compradores... O alvará para o recebimento dos valores foi expedido nesta quinta-feira (14). A 7ª VT também está comemorando o resultado de um outro processo durante esta Semana da Execução... Trata-se da venda direta de uma galeria que garantiu o pagamento integral de uma dívida do Laboratório Realcolor ao autor de uma ação originada em 2004

Não é possível a apresentação de declaração de que o imóvel não integra o ativo circulante da empresa, pois esta declaração só é possível no caso da venda do imóvel... promessa de compra e venda, doação, permuta, dação em pagamento, incorporação de bem ao patrimônio de empresa para integralizar cota de capital social, etc... Neste caso, embora não haja previsão legal, parece-me que deve haver a concordância de todos os interessados que tenham negociado com unidades autônomas, para que se evite futuras demandas judiciais. 7

Uma busca está sendo feita em cartórios de registro de imóveis, para impedir que qualquer operação de venda seja feita... Ela estranhou que um depósito judicial à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Brasília fora movimentado por meio de um alvará expedido pela 2ª Vara... As apurações preliminares mostraram que a funcionária transferia o dinheiro de depósitos judiciais para a sua conta bancária, a do companheiro e a de familiares e amigos

A alegação do Apelante, de que houve autorização judicial para a venda do imóvel pelos Espólios de José Trajano e América, concedida nos autos dos inventários dos bens deixados pelos falecimentos destes... judicial que autorizou a venda do bem pelos espólios de José Trajano e América)... extraída de outros documentos, por meio dos quais resulta evidenciado que ambos eram realmente casados (certidões de óbito dos ex-cônjuges, certidão de registro de testamento de América e o próprio alvará judicial

Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos... Execução fiscal - Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa... Do montante, R$ 359.477,80 já foram repassados à Fazenda Pública por meio de alvará, R$ 189.435,87 foram arrecadados em leilões coletivos e R$ 657.045,02 foram bloqueados de contas bancárias de devedores

Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos... Execução fiscal - Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa... Do montante, R$ 359.477,80 já foram repassados à Fazenda Pública por meio de alvará, R$ 189.435,87 foram arrecadados em leilões coletivos e R$ 657.045,02 foram bloqueados de contas bancárias de devedores

O Projeto Justiça no Veraneio promoveu leilão judicial e obteve a recuperação de R$ 1.205.0958,69 para os cofres do poder público... Execução fiscal Execução fiscal é o procedimento para a cobrança judicial dos créditos públicos, inscritos em dívida ativa... Além dessas medidas para a satisfação dos créditos públicos, foram penhorados diversos imóveis e veículos e ainda pendem de resposta do Banco Central alguns pedidos de penhora em contas bancárias, pois

Transitada esta em julgado, inexistindo tributos em aberto, e já tendo sido feita a devida conferência pela Fazenda do Estado de São Paulo, expeça-se alvará para venda do único bem inventariado e arquivem-se... C., que apresentaram a registro escritura pública de venda e compra referente ao imóvel matriculado sob nº 51.627... A. - REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida - inventário judicial - Adjudicação homologada por sentença judicial com trânsito em julgado - qualificação registral que não pode discutir o mérito da decisão judicial

A douta Promotoria de Justiça opinou pela procedência da dúvida (fls. 28/30), asseverando que o alvará judicial silenciou sobre a outra metade da fração ideal do terreno (12,5 %)... Aduz o Oficial que pela suscitada foi apresentado Alvará Judicial (fls. 17) expedido nos autos do inventário nº 0595451-98.2000.8.0100, dos bens deixados por Jodate Hussni, cujo feito tramita perante a... Por fim, no tocante ao alvará expedido pela MMa

Argumentou a consulente que o pedido de Alvará Judicial (Processo nº 009.09.001737- 2) para a alienação de bem imóvel de propriedade de menor de dezoito (18) anos, que havia sido objeto de Inventário já... Quanto às hipóteses relativas às letras b (requerimento de alvará judicial formulado por terceiros) e c (pedido de alvará judicial autônomo para recebimento dos valores previstos na Lei nº 6.858 /80)... Em outras palavras, considerando que o alvará objetiva apenas a obtenção de autorização judicial para alienação de bem imóvel recebido de herança por incapaz, sem qualquer providência relativa ao inventário