Arresto Executivo em Notícias

A medida também atinge a construtora Andrade Gutierrez e outros executivos da Petrobras: Pedro José Barusco Filho, José Carlos Villar Amigo, Sérgio dos Santos Arantes, Alexandre Carvalho da Silva, Antônio... A 5ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto de bens do ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli A 5ª Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro determinou... ontem (28) o arresto (bloqueio) de bens do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e do ex-diretor da estatal Renato de Souza Duque, bem como a quebra de seus sigilos bancário e fiscal

“O governo não gerenciou o seu caixa por conta de bloqueios e arrestos ao longo do ano. Não me lembro de outros estados em que o governador não gerenciasse a sua Fazenda... O Executivo chegou ao percentual de 61%, ultrapassando o teto. Mas a aprovação do estado de Calamidade Pública pela Alerj permitiria o não atendimento às determinações da LRF

O evento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tem o objetivo de debater soluções para acelerar a tramitação de cobranças de executivos fiscais e assim diminuir a taxa de congestionamento... Arresto, Penhora. Seguro garantia. Carta de Fiança, Sistema on line de informações e constrições de bens (BACENJUD, INFOJUD, CNIB)... Arresto, Penhora. Seguro garantia. Carta de Fiança, Sistema on line de informações e constrições de bens (BACENJUD, INFOJUD, CNIB)

Porém, no dia 25 de novembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu os arrestos dos cofres do Rio... O desembargador chegou a classificar a atitude do Executivo estadual de “um verdadeiro abraço do afogado”... O acordo foi motivado depois que, em setembro de 2016, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou o arresto de mais de R$ 471,7 milhões das contas da

Com isso, cessam os arrestos nas contas e os salários e 13º em atraso dos servidores ativos e inativos e as dívidas com fornecedores podem ser colocados em dia... Será votado em sessão extraordinária, na manhã desta sexta-feira (30/06), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei Complementar 44, de autoria do Poder Executivo... De acordo com a proposta, que vai substituir a mensagem de mesmo teor enviada em 30 de maio à Casa, o limite máximo das despesas primárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de

“O governo não gerenciou o seu caixa por conta de bloqueios e arrestos ao longo do ano. Não me lembro de outros estados em que o governador não gerenciasse a sua Fazenda... O Executivo chegou ao percentual de 61%, ultrapassando o teto. Mas a aprovação do estado de Calamidade Pública pela Alerj permitiria o não atendimento às determinações da LRF

proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos bens do empresário Marcelo Odebrecht, de Márcio Faria da Silva e de Rogério Santos de Araújo, executivos... decisão citando dispositivo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei 8.443 /1992) segundo o qual o órgão auxiliar do Poder Legislativo deve apelar ao Poder Judiciário para obter as ordens de arresto

proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos bens do empresário Marcelo Odebrecht, de Márcio Faria da Silva e de Rogério Santos de Araújo, executivos... decisão citando dispositivo da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei 8.443 /1992) segundo o qual o órgão auxiliar do Poder Legislativo deve apelar ao Poder Judiciário para obter as ordens de arresto

Caso O Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado do RS impetrou mandado de segurança pleiteando arresto de aproximadamente R$ 4 milhões, referente ao valor integral da folha salarial... adesão, por parte do Judiciário, às razões políticas e econômicas do Estado, em detrimento dos direitos constitucionais por este violados, com a nociva resultante de se deixar ao nuto exclusivo do Executivo... Ainda, conforme a Desembargadora, se o Poder Legislativo e o Poder Executivo estão enlaçados na definição e concretização dos objetivos políticos da nação, é do Poder Judiciário a função de dizer o direito

Do arresto via BACENJUD... Portanto, não obsta o prosseguimento de atos de constrição patrimonial aos bens arrestados, nos processos executivos movidos contra os requeridos, inclusive expropriatórios, contanto que observada a ordem... 134 do CPC prevê que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo