Ajufe realiza, em Belo Horizonte, o III Fórum Nacional de Execução Fiscal

Do dia 13 ao dia 15 de março, a cidade de Belo Horizonte (MG) receberá a terceira edição do Fórum Nacional de Execução Fiscal (Fonef). O evento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tem o objetivo de debater soluções para acelerar a tramitação de cobranças de executivos fiscais e assim diminuir a taxa de congestionamento nas demandas.

A abertura do evento, segunda-feira (13), às 16h, contará com palestras do presidente da Ajufe, Roberto Veloso, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, e do Corregedor Nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha. A cerimônia também terá com as presenças dos ministros do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e Assusete Magalhães.

O segundo dia da programação será destinado a painéis que analisaram temas como a desconsideração da personalidade jurídica, portaria 396 da Procuradoria da Fazenda Nacional, garantia das execuções fiscais, arresto, penhora, seguro garantia, carta fiança e sistema online de informações.

O fórum será encerrado após plenária de votação dos enunciados. O Juiz Federal André Prado de Vasconcelos, vice-presidente da 1ª Região da Ajufe, convida os operadores do Direito a prestigiarem a terceira edição do Fonef. “Nesse fórum, juízes federais, procuradores da Fazenda Nacional e advogados discutirão temas relevantes e controversos a respeito da execução de créditos tributários da Fazenda Nacional em juízo. Temas relevantes como a penhora online, regime diferenciado da cobrança de créditos, entre outros, serão tratados. Dos debates serão extraídos enunciados que orientarão a atividade jurisdicional dos magistrados que prestam jurisdição nas varas de execução fiscal. ”

Na primeira edição do fórum, realizada em São Paulo, em 2015, o Conselho Nacional de Justiça constituiu um grupo de trabalho para tratar da execução fiscal. Os debatedores também abordaram a importância de aperfeiçoamento de matérias legislativas para se chegar a um novo modelo de cobrança da dívida, para melhorar a arrecadação e garantir ao Estado mais recursos e assim oferecer serviços de qualidade à população.

CONFIRMA A PROGRAMAÇÃO DO III FONEF

III Fórum Nacional de Execução Fiscal – FONEF

Programação

Dia 13/03

16h00 – Cerimônia de Abertura

Presidência: Juiz Federal Roberto Veloso – Presidente da AJUFE.

Componentes:

Ministra Carmén Lúcia – Presidente do STF

Ministra do STJ Assusete Magalhães.

Ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca.

Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes – Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Olavo Machado Júnior - Presidente da FIEMG

Juiz Federal Murilo Fernandes de Almeida – Presidente da AJUFEMG

17h00 – Palestra: Ministra Carmén Lúcia – Presidente do STF.

18h00 – Coquetel. Lançamento dos livros: “Justiça Federal: Estudos em homenagem ao Desembargador Leomar Amorim” (com breve manifestação da Juíza Federal Vanila Cardoso André de Moraes) e “O orçamento público” de autoria de Rafael Campos Soares da Fonseca em Minas Gerais.

Dia 14/03

09h00 – 10h00:

Painel 01: Responsabilidade dos sócios. Grupos Econômicos. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no artigo 133 a 137 do Código de Processo Civil, nas execuções fiscais regidas pela Lei nº 6.830/80.

Participantes: Procuradora da Fazenda Nacional Flávia Coelho (Coordenadora Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional – Brasília/DF)

Juiz Federal Renato Lopes Becho

Advogado Werther Botelho Spagnol (UFMG)

10h00 – 11h00:

Painel 02: Portaria nº 396 da PFN, RDCC e repercussão sobre a gestão desses processos na Vara. Negócio jurídico processual a respeito do tema

Participantes: Procurador da Fazenda Nacional Daniel de Saboia Xavier

Juiz Federal Marcel Citro de Azevedo

Advogado Marciano Seabra de Godoi

11h00 – 12h00:

Painel 03: Garantia das Execuções fiscais. Arresto, Penhora. Seguro garantia. Carta de Fiança, Sistema on line de informações e constrições de bens (BACENJUD, INFOJUD, CNIB). Possibilidade de o Juiz determinar outras medidas indutivas e coercitivas ao pagamento (CPC; art. 139, inc. IV).

Participantes: Procurador da Fazenda Nacional Débora Freire Starling Soares (Procuradora chefe da divisão de assuntos fiscais da PFN/MG).

Juiz Federal Anderson Furlan.

Advogada Bianca Delgado – representante FIEMG

12h00 – 14h30: Intervalo

14h30 Grupos de Trabalho:

Grupo 1: O impacto do Código de Processo Civil de 2.015 nas Varas de Execução Fiscal – Coordenadora pela 1ª Região – Juíza Federal Cristiane Miranda Botelho.

Grupo 2: Garantia das Execuções fiscais. Arresto, Penhora. Seguro garantia. Carta de Fiança, Sistema on line de informações e constrições de bens (BACENJUD, INFOJUD, CNIB). Possibilidade de o Juiz determinar outras medidas indutivas e coercitivas ao pagamento (CPC; art. 139, inc. IV) 2ª Região Garantia das Execuções fiscais. Arresto, Penhora. Seguro garantia. Carta de Fiança, Sistema on line de informações e constrições de bens (BACENJUD, INFOJUD, CNIB). Possibilidade de o Juiz determinar outras medidas indutivas e coercitivas ao pagamento (CPC; art. 139, inc. IV) – Coordenador pela 2ª Região – Juiz Federal Érico Teixeira Vinhosa Pinho.

Grupo 3: Responsabilidade, grupo econômico, RDCC, Grandes Devedores e Empresas offshore – Coordenador pela 3ª Região – Juiz Federal Ricardo Castro Nascimento.

Grupo 4: Efetividade das VEF. Levantamento de dados estatísticos. Elaboração de diagnósticos. Racionalização do sistema. Coordenador pela 4ª Região – Juiz Federal Leoberto Simão Schmitt Junior.

Grupo 5: Recuperação Judicial e efeitos na execução Fiscal – Coordenador pela 5ª Região – Juiz Federal Marcelo Sampaio Pimentel Rocha.

Dia 15/03

09h00 às 13h00 – Plenária de votação dos enunciados.